Conceito De Direito Objetivo E Subjetivo Segundo O Código

CONCEITO DE CULPA É a falta cometida contra um dever, por ação ou omissão, pela inobservância de diligência que deveria ser observada quando da prática de um ato, a que se está obrigado. Existe um brocardo jurídico que diz da essência da culpa: "Culpa nom potest imputari ei, qui non facit, quod facere non tenebatur", cuja tradução é: não se pode imputar culpa a quem não fez o que não era de sua obrigação. Espécies: Culpa inconsciente ou sem previsão: É aquela em que o agente…

Curso: Direito. Introdução ao Estudo do Direito. Osasco, 31/03/2014 Atividades Práticas Supervisionadas. Sumário ETAPA 1 - Tema: Conceitos de Direito. Introdução. Definição de Direito Direito positivo. Direito natural. Direito objetivo Direito subjetivo Direitos Humanos Conclusão Direito Objetivo e Subjetivo. Conclusão Direitos Humanos. ETAPA 2 - Tema: Teoria do Ordenamento Jurídico ( Norberto Bobbio) Introdução. Ordenamento

abordagem do tema com a explicitação do conceito de ação, que é fundamental para a análise do concurso e da cumulação. No estudo que publiquei sobre a teoria da ação no processo civil[1], procurei mostrar que sob a denominação de “direito de ação” os autores freqüentemente se referem a um ou mais direitos diversos. Num primeiro sentido, a que Liebman na sua conferência de 1949 em Turim denominou de ação como direito uti civis[2], ação corresponde ao direito incondicionado conferido a…

conceituada, no plano objetivo, como toda relação social disciplinada pelo Direito e, no plano subjetivo, como o vínculo entre dois ou mais indivíduos dotado de obrigatoriedade. No dizer abalizado de Orlando Gomes, a relação jurídica pode ser encarada sob dois aspectos, assim: No primeiro, o vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito que obriga um deles, ou os dois, a ter certo comportamento, ou, simplesmente, o poder direto de uma pessoa sobre uma determinada coisa. No segundo, é o…

O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as

Andre Alves Mesquita Enezio Junior Lourenço Almeida Rafaeli Anastacio Macedo dos Santos DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL Porto Velho - RO INTRODUÇÃO Este trabalho tem por Objetivo atender as exigências do professor Tomas Giovane do Nascimento que pretende saber qual seria a nomenclatura mais adequada para a disciplina que lecionara nesse semestre: Direito Comercial ou Direito Empresarial? II- COMERCIO ORIGEM:…

de Alexandre Câmara A palavra JURISDIÇÃO deriva do latim iuris dictio, que significa "dizer o direito". No entanto o exercício da função jurisdicional não é identificada apenas quando o Estado declara direitos, mas também em outras situações que serão vistas mais tarde (como, por exemplo, na execução de créditos). Portanto, não faz mais sentido dizer que "jurisdição é o ato de dizer o direito". FUNÇÕES DO ESTADO O Estado, no exercício do seu poder soberano, exerce três funções: …

O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

1 +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ Título: Curso de Direito Comercial Vol. 1 - 26ª Edição 2005 Autor: Requiao, Rubens Editora: Saraiva Produto em falta. De R$ 99,00 Por R$ 75,10 2 Devido ao seu alto nível técnico e didático, esta obra é consagrada por estudantes de Direito e profissionais. No volume 1, ao lado da formação histórica da disciplina, de suas fontes e características, é dado um destaque à figura do empresário, examinando-se,…