Conceito De Bens Juridicos

se destaca para melhor se definir estes dois institutos é BELING, que em 1906 revolucionou o conceito de crime, separando a tipicidade da antijuridicidade e da culpabilidade. Obs: Antes eram todos juntos (direito alemão). Tipo: Tipo Legal: É a descrição de um crime contida na lei penal (é o que se lê). Tipo Penal: Conjunto de todos os elementos formadores de um crime, capaz de lesar o bem jurídico protegido. Ex: art. 121, caput, CP - Matar alguém (tipo legal).…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPI – ALPHAVILLE DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – DIREITO CIVIL PROF. HÉLIO THURLER CAROLINE ZACARIOTO BONOME – C223BH-5 SANTANA DE PARNAÍBA, 30 DE MARÇO DE 2015. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO COAÇÃO CONCEITO: - Ameaça; violência; pressão injusta. É o mesmo que forçar alguém a fazer ou deixar de fazer algo. ESPÉCIES DE COAÇÃO: Física – Vis Absoluta : Impossibilita a reação da vítima. Moral – Vis Compulsiva…

AULA 1 – Conceituação 1. Conceito A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. …

AULA 1 – Conceituação 1. Conceito A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. …

AULA 1 – Conceituação 1. Conceito A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. …

Introdução Ilicitude, ou antijuridicidade, é a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. Diante de uma conduta humana, se concluirmos pela tipicidade, em princípio, estamos diante de um comportamento ilícito, contrário ao Direito, dessa forma se amolda a um tipo penal, que é a descrição do que a lei proíbe fazer. Entretanto, a própria lei cuida de, em alguns casos, excluir a ilicitude da conduta típica, justificando o…

valor Jurídico: A lei vai dizer a onde procurar esse aprofundamento, a uma explicação pela lei, por exemplo, o casamento. Referem-se à norma jurídica. Extrajurídico: Fora da lei, cultura, biologia, medicina, a economia. Referem-se à outras áreas do conhecimento. Tipo objetivo - Tem que ter um núcleo verbal (a principal coisa, o verbo). - Pode apresentar sujeitos, dizendo quem pode cometer (ativo) ou quem pode sofrer (passivo). - Objeto de ação (o objeto pode ser qualquer…

AGENTE/ESCRIVÃO PROF. EMERSON CASTELO BRANCO DISCIPLINA: DIREITO PENAL 2. CONCEITO E ELEMENTOS DO CRIME 2. CONCEITO E ELEMENTOS DO CRIME 2.1 CONCEITO DE CRIME O conceito de crime possui três acepções: a) material b) formal c) analítica O conceito analítico de crime pode ser bipartido ou tripartido, a depender da corrente adotada. 1.ª Corrente: Conceito bipartido. 2.ª Corrente: majoritária). Conceito tripartido (corrente A punibilidade não é requisito do crime, mas sua

direito, a partir do estudo da parte geral de acordo com a concepção contemporânea de direito civil, calcada na construção de pontes entre o direito público e privado/direito interno e internacional. UNIDADE 1 – A HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL 1.1 - O conceito de direito e os grandes sistemas: romano-germânico e common law. 1.2 - A codificação e o direito civil. 1.3 - As grandes codificações a sua influência sobre o direito brasileiro. 1.4 - O direito civil como sistema fechado:…

CARGA HORÁRIA: CRÉDITOS: 04 72 horas EMENTA Sociedade e Direito. Natureza e Cultura. Conceito de Direito. Sistema Jurídico e Norma Jurídica. Estrutura Tridimensional do Direito. Sanção e Coação. Direito Natural. Direito Positivo. Direito Objetivo. Direito Subjetivo. Monismo e Pluralismo Jurídico. A Nova visão do pensamento jurídico OBJETIVOS Oferecer uma visão geral do Direito, bem como a concatenação entre seus aspectos teóricos e a realidade…