Conceito De Bens Juridicos

legislativas - conceito - função da pena - o bem jurídico tutelado- tipos de crimes contra a pessoa e a honra. Palavra-chave: Espécies de crimes, bem jurídico tutelado, função da pena. 1- INTRODUÇÃO O objetivo dessa abordagem é apontar algumas espécies de crimes e trazer o desdobramento sobre os tipos de crimes e penas aplicadas ao caso concreto, em especial aos crimes contra a pessoa e a honra, com vista ao novo enfoque dado ao direito penal. Diante desse arcabouço jurídico penal…

....................................................................................................... INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 1.CONCEITO DE CRIME....................................................................................................... 2. PRINCÍPIOS........................................................................................................................

da vigência de uma lei? Aplicação da lei e fins sociais. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. II- Direitos da Personalidade Quando começa e quando termina a personalidade civil; Capacidade Plena, Incapacidade absoluta e incapacidade relativa; Pessoas juridicas ; conceito e classificações. III- Dos Bens Conceito dos Bens Classificação dos Bens Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO O direito é o fenômeno da rotina cotidiana

qualquer área do Direito. Noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. • Dá uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo isolado de certas disciplinas AULA INTRODUÇÃO DIREITO AO ESTUDO DO OBJETO DA DISCIPLINA • Fornece Conceitos fundamentais do Direito que são universalizados,…

Luís Ribeiro dos Santos. Marabá Março/2011 CONCEITOS JURÍDICOS O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes do direito. Verificando alguns dos doutrinadores fica visível que não há um "acordo" em suas definições acerca do assunto. Embora haja a possibilidade de uma pretensão, temos que não existe uma uniformidade nos pensamentos e nas definições do que vem a ser fonte do direito. A dificuldade em se convergir os conceitos é causada em torno do termo fonte,…

Suporte fático 1- Conceito Quando aludimos a suporte fático estamos fazendo referência a algo que poderá ocorrer no mundo e que por ter sido considerado relevante tornou-se objeto da normatividade jurídica. Suporte fático, assim, constitui um conceito do mundo dos fatos, não do mundo jurídico, porque somente depois que se concretizam (ocorram) no plano das realidades todos os elementos que o compõem eh que se da a incidência da norma, juridicizando-o e fazendo surgir o fato jurídico.…

RAVENNE VIANA MARIA ROSANA PESQUISA: DOS BENS JURÍDICOS E TODAS AS SUAS ESPÉCIES. GUANAMBI – BA 2013 É possível afirmar que, genericamente, bem é tudo aquilo que, de algum modo, nos traz satisfação. Enfim, como percebeu com sensibilidade aguçada Clóvis Bevilácqua, bem “é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos.” Sob o enfoque jurídico, no entanto, bem tem significado próprio, específico, voltado para uma…

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito,…

que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime defurto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; nohomicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente peloEstado: vida, liberdade e propriedade.Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade,…

ADMINISTRAÇÃO (QC-IM) ADMINISTRAÇÃO GERAL - Conceito de Organização e Administração; Teoria da Administração Científica; Teoria Clássica; Teoria das Relações Humanas; Teoria Neoclássica de Administração; Administração por Objetivos (APO); Teoria da Burocracia; Teoria Estruturalista; Teoria Comportamental; Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO); Teoria de Sistemas; Teoria da Contingência; e Abordagem Contemporânea: gestão pela qualidade total, reengenharia, gestão do conhecimento e