Conceito Da Lei Classificação Interpretação Eficacia

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

DIFUSO São chamados direitos difusos aqueles que ultrapassam os limites do público, do privado, atingindo o interesse do indivíduo bem como interesses de uma coletividade ou mesmo da humanidade como um todo. EX: ambiental, consumidor e etc... CONCEITOS O DIREITO É UMA CIENCIA. Sua finalidade é ordenar a conduta social dos homens, no sentido da justiça. Ele procura analisar todas as atitudes do ser humano, colocando regras para que se consiga viver em comunidade, de forma que haja…

CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Noções de Informática Sistema…

realizações do governo; - Perseguição e, em alguns casos, prisão de opositores e inimigos políticos; - Repressão às manifestações políticas e sociais (protestos, greves, passeatas); - Controle dos sindicatos; - Criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943, garantindo vários direitos aos trabalhadores; - Criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do…

2014/I DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PARTE GERAL PROFESSORA: LUCIANA DE CARVALHO PAULO COELHO APOSTILA DE DIREITO CIVIL Parte Geral Teoria geral do fato jurídico. Negócio jurídico: plano de existência, validação e eficácia. Ato Ilícito e sua conseqüência. Prescrição e Decadência. Profª Luciana de Carvalho Paulo Coelho UNIDADE 1 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS

....................................................... 2 I. Introdução ao Direito Constitucional....................................................................................................................................... 2 • Conceitos Iniciais ............................................................................................................................................................... 2 • Metodologia de Estudo ............................................

ARTIGOS A modernidade das cinco leis de Ranganathan Nice Menezes de Figueiredo INTRODUÇÃO Na nossa carreira, 40 anos de exercício profissional, tivemos oportunidade de "ouvir falar" de Shiyali Ramamritam Ranganathan desde quando cursamos a graduação em Biblioteconomia, nos idos da década de 50; este "ouvir falar" estendeu-se por duas décadas, aproximadamente. O período áureo do reconhecimento da importância de Ranganathan no Brasil coincidiu com a época em que trabalhamos…

compreendermos o tema do nosso estudo, dividimos o trabalho em cinco capítulos, onde iniciamos conceituando os Direitos Fundamentais e falando da importância d evolução histórica para nos situarmos aos dias atuais, falamos sobre as caracterísiticas, classificação, natureza jurídica, controvérsia, colisão, restrições dos direitos fundamentais e conclusão. Dentre tantas outras funções, a garantia e a efetivação dos Direitos Fundamentais representam hoje o parâmetro de aferição do…

I. INTRODUÇÃO 1. Conceito O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, Direito Público. 2. Divisão entre Direito Público e Direito Privado A divisão entre Direito Público e Direito Privado

GRUPO EDUCACIONAL FACULDADE DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS TEMA: CONCEITO E REQUISITOS DOS CONTRATOS EM GERAL 1. NOÇÕES PRELIMINARES: OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. Obrigação é uma relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, em que o primeiro (credor) pode exigir do segundo (devedor) uma prestação, que é traduzida numa conduta (dar, fazer, não dar ou não fazer algo). O instrumento através do qual as pessoas se obrigam é o contrato.