Conceito Da Constituição De 1891

Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII de 15 de maio de 1891, fazendo menção à proteção Social.3 (LAZZARI, 2009, p. 39). Em 1917, a Constituição Mexicana eleva ao nível constitucional a Seguridade Social pela primeira vez. 4 Em 1919 surge a OIT, Organização Mundial do Trabalho, que trata também de Seguridade Social, momento em que se abrem caminhos para que suas convenções tivessem aplicabilidade no Brasil. Neste mesmo ano, a constituição de Weimar na Alemanha encerrou…

Limitou em caráter geral a jornada para 10 horas diárias. Essa Lei coroou a campanha sindical por uma jornada diária de 8 horas. 1891 - A Encíclica RERUN NOVARUM (COISAS NOVAS), do Papa Leão XIII, traça regras para intervenção estatal na relação entre trabalhador e patrão. Dizia o Papa "não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital". IMPORTANTE : DE 1891 À 1919 (ANO EM QUE O TRATADO DE VERSAILLES CONSAGROU O DIREITO DO TRABALHO), DIVERSOS ESTADOS PASSARAM A LEGISLAR…

2. CONSTITUIÇÃO: SIMBÓLICA, CONCEITO, CONSTITUCIONALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÕES, ELEMENTOS E HISTÓRICO 2.1. Conceito Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas ao definirmos o termo Constituição. 2.1.1. Sentido Sociológico ( Ferdinand Lassale) A Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação (poder econômico, militar, político, religioso, etc.), de forma que a Constituição escrita só terá eficácia, isto é, só determinará efetivamente as…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Campus: Marquês CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE 1. PODER CONSTITUINTE * Conceito. É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado; * Natureza. O Poder Constituinte pode ser um poder de fato ou de direito. De fato quando se funda em si mesmo. De direito, quando se funda em norma jurídica anterior, como a CF/88 que se foi autorizada pela CF/67; * Titularidade. Na concepção…

direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade…

Controle Judicial de Constitucionalidade: O Controle Difuso Índice: 1) Introdução e Conceitos Iniciais 2) Breve Histórico 2.1) EUA - Caso Marbury vs Madison 2.2) Debate Kelsen vs Smith 2.3) Brasil 3) O Controle Difuso 3.1) Provocação do Controle Difuso de Constitucionalidade 3.2) Competência para realizar o Controle Difuso de Constitucionalidade 3.3) Procedimento do Controle Difuso de Constitucionalidade 3.4) Os efeitos da decisão no Controle Difuso de…

01/08/2012 Direito Constitucional 1- Conceito: 2- Objeto: diretrizes fundamentais da organização do Estado. 3- Conteúdo científico: a) Geral - caráter cientifico b) Comparado c) Especial Vicente de Paulo Constituição 1- Conceito: A )material: conteúdo – tudo b) formal: o lugar tem que ser escrita 2- conceito moderno: Modo de ser do estado modo de organização do estado, é a lei fundamental de um Estado. 3 – Constituição ideal – Carl Schimidt: é…

Constituição de 1824 Em 1824, foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, através de um decreto imperial. É marcada pelo liberalismo que se apresentava, sobretudo, no rol dos direitos humanos individuais e na separação de poderes. Entretanto, a Carta restrita à população livre, branca ou mestiça, assegurava o voto e a participação política, garantia os direitos individuais e previa deveres.Deste modo, baseando-se na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ela…

DIREITOS HUMANOS CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS – QUESTIONÁRIO 1) Qual o conceito preliminar dos Direitos Humanos? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) O que é Lei Natural? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3) Por que ocorre uma proximidade entre os

DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONA LISMO. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 1. Conceito de Direito Constitucional: A palavra “constituição” é empregada com vários significados, tais como: “conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos”; “temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta”; “organização, formação: a constituição de…