Conceito Da Constituição De 1891

sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos sobre algumas atividades. O CTN- Código Tributário Nacional de 1966, rege sobre os tributos a serem cobrados pela União, Estados e municípios e sobre quais atividades eles devem incidir. Mas, a CR- Constituição da Repúblical de 1988 prevê as exceções, onde há imunidade tributária em certos casos. Um exemplo destas exceções está na construção civil, que está em crescimento contínuo no país. Na criação de uma construtora, os sócios podem …

......7 5.1 A Constituição Imperial de 1824.................................................................................7 5.2 A Constituição Republicana de 1891..........................................................................7 5.2.1 As caixas e os institutos de aposentadorias e pensões............................................8 5.3 As Constituições de 1934 e 1937................................................................................9 5.4 A Constituição de 1946.......

pública no Brasil e a violência social: um estudo / Coronel PM BA Nivaldo Nascimento dos Anjos. Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra - ESG, 2011. Página Citação Comentário 06 O Brasil possui um Sistema de Segurança Pública, estabelecido na Constituição Federal, onde se define as missões e o nível de responsabilidade de cada órgão integrante desse Sistema, tendo por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Compõe-se dos…

FEDERALISMO E CONSTITUIÇÃO DE 1988 História do federalismo Os Estados Unidos foram os primeiros a adotar o Estado federal, criado em 1787. O país possuía a confederação como regime, ela tinha um órgão político central, o Congresso, ele continha autoridade própria e os Estados eram autônomos, seus representantes juntavam-se no Congresso para debater assuntos de interesse mútuo, sendo que as decisões poderiam ser tomadas apenas pelo consenso dos Estados. Enfim, confederação resumia-se na…

observância das normas de educação e higiene; • 1819: Ilegal o emprego a menores de 9 anos; trabalho dos menores de 16 anos limitados a 12 horas diárias, nas prensas de algodão; • 1824: Foram reconhecidos os Sindicatos na Inglaterra. • 1848: Constituição da Fança reconheceu o direito ao trabalho; 11 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO • 1864: Reconhecida a Lei de greve na França. • 1881: Na Alemanha seguros sociais. • 01.05.1886 em Chicago: instituiu o dia 1º de…

trabalho vem com o Cristianismo. A palavra de Cristo deu ao trabalho um alto sentido de valorização, que ganha justa e inegável sublimação, com o reconhecimento expresso da dignidade humana de todo e qualquer trabalhador. O Cristianismo trouxe um novo conceito de dignidade humana ao pugnar pela fraternidade entre os homens. Também condenava a acumulação de riquezas e a exploração dos menos afortunados. Tais ensinamentos eram, na época, revolucionários, contrapondo-se aos pensamentos…

consolidação das leis do trabalho (CLT) não é considerada um código 4 4. Empregado (a) 5 5. Trabalho autônomo 5 6. Trabalhador eventual 6 7. Estagiário 6 8. Lei do Estagiário 6 9. Conceitos da jornada de trabalho 7 10. CONCLUSÃO 8 11. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICA 9 INTRODUÇÃO Neste estudo iremos falar os principais conceitos sobre o direito do trabalho, e como foi à sua evolução no Brasil, suas primeiras leis trabalhista, a verdadeira importância da CLT na historia do…

Capítulo 2. Atribuições Municipais. Conceito quantitativo Apogeu das câmaras coloniais Trasladação da Corte Lei 1828 Ração centralizadora Regime 1891 Citação Ração Centralizadora O que parece, entretanto, mais plausível é que as forças políticas liberais daquela época o que interessava era fortalecer as províncias perante o Governo Central. (LEAL, 2012, p.88) Regime 1891 “Do ponto de vista estritamente jurídico, é evidente que a Constituição Federal admitia restrições à autonomia

ideia de identidade do sujeito feminino. Vários direitos foram conquistados ao longo de séculos de repressão e lutas que possibilitaram as mulheres terem seus direitos garantidos pela Constituição Federal. Assim como as mulheres, as crianças e adolescentes também possuem seus direitos assegurados pela Constituição Federal, garantindo a estes gozarem de sua infância, tendo a educação como principal direito e obrigação até que possuam idade legalmente estabelecida para exercer algum tipo…

desenvolve-se partindo do conceito da expressão federalismo. Apresenta características de um Governo Federal, com o propósito de esclarecer definições do federalismo e suas peculiaridades. O desenvolvimento do trabalho é centrado na República Federativa do Brasil: sua história, atual funcionamento, conclusões e comentários. O objetivo é permitir que o leitor absorva conhecimento sobre a forma de governo a qual é atualmente submetido. Palavras-chave: República Federativa do Brasil;…