Conceito Da Cartularidade

contrário à lei uniforme; no CC temos quatro tipos de título de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata) x Lei uniforme. 4. Conceito de Cesare Vivante - “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. - princípios da cartularidade (documento), literalidade e autonomia. 5. Princípio da cartularidade - documento material -> o valor tem que estar expresso no papel, materializado; - também conhecido como princípio da…

MARLEY BUCHARA GOMES CASAGRANDA CAMPINAS SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL 4 2.PESQUISA DA EMPRESA 6 3.A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 9 4.TITULO DE CREDITO 9 5.PRICIPIO DA CARTULARIDADE 10 6. PRINCIPIO DA LITERALIDADE

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos. Se certa pessoa, agindo com culpa, provoca com o seu automóvel, danos em bens de propriedade alheia, deste seu ato ilícito surgirá a obrigação no sentido de indenizar os prejuízos decorrentes. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão (o valor da indenização devida),…

títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. Título de Crédito Conceito de crédito: juridicamente, é o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo, sendo a dilação temporal e a boa-fé seus elementos nucleares. Economicamente, o credito consiste em trocar bens presentes…

não criaria instabilidade. 5. EMPRESA No Direito Empresarial, Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se…

Introdução O presente artigo dispõe sobre os princípios do título de crédito, quais sejam: Princípio da Cartularidade, Literalidade, Autonomia e Abstração, abordando seus conceitos, natureza e exemplos. Foi de Cesare Vivante a conceituação que melhor explicou o que seriam esses títulos, tanto que teve a maior aceitação em sede doutrinária. Para ele os títulos de crédito representam o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido. Princípios do

Comercial, apresentando uma abordagem sobre o Direito Comercial e o Novo Direito Empresarial, com ênfase sua função social, e sua capacidade contributiva e a elevada carga tributária do Brasil. Abordaremos também as particularidades e diferentes conceitos da temática sugerida em face de Constituição.De acordo com o Código Civil, o Direito brasi­leiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as…

LTDA. 6 4.1 Função Social da empresa Sosed serviços. 7 5 ALGUNS CONCEITOS SOBRE DIREITO EMPRESARIAL COM BASE NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 8 5.1 O conceito de titulo de crédito e suqas características conforme o novo código civil brasileiro. 8 5.2 A Negociabilidade: 9 5.3 A Executividade: 9 5.4 A Cartularidade: 9 5.5 A Literalidade: 9 5.6 A Autonomia ou Abstração: 10 6 PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 10 6.1 Conceito 10 6.2 Princípio aplicado sobre a empresa Sosed. 11 …

crédito .......................................................p.5 3- Conceito dos títulos de crédito .....................................................p.6 3- Conceito dos títulos de crédito .....................................................p.6 4- Princípios dos títulos de crédito ...................................................p.7 4.1- Princípio da Cartularidade .................................................p.7 4.2-…

Desta forma evidencia-se o conceito de título de crédito mais comum, segundo Coelho (2011) que é o de Vivante, onde é o “documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. E deste conceito se extrai os princípios gerais do direito cambiário. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO São três os princípios que informam o direito cambiário: cartularidade, literalidade e autonomia. O primeiro é o da cartularidade, que significa que a posse…