Conceito Da Cartularidade

Trabalho apresentado como exigência da matéria de Direito Empresarial lecionada por Carla Elis Zanatta do Bacharelado em Administração da Faculdade Iguaçu. Capanema 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 4 2.1 Princípio da Cartularidade 4 2.2 Princípio da Literalidade 4 2.3 Princípio da Autonomia 4 2.4 Princípio da Abstração 4 3 CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO 5 3.1 Saque 5 3.2 Aceite 5 3.3 Endosso 5 3.4 Aval 5 4 EXIGIBILIDADE DO TÍTULO…

quase os mesmos, por partirem da mesma Lei Uniforme. 1.2 Noções conceituais sobre título de crédito A definição do título de crédito não é estabelecida pela Legislação cambiária, cabendo assim à doutrina o ato de assim o fazer. Não obstante, o conceito acerca do título de crédito não pode ser dado sem que se utilize o ensinamento de André Luiz Santa Cruz Ramos (2010), ao expor que: (...) os títulos de crédito são (i) documentos formais, por precisarem observar os requisitos…

...................................................................................................03 Conceitos...................................................................................................................................04 Relatório de Aspectos Legais da Empresa................................................................................05 Particularidades dos conceitos Empresa e Empresário.............................................................06 Diretor…

CONCEITO DE “LETRA DE CÂMBIO” Sabemos de antemão que a “letra de câmbio” é uma espécie de título de crédito, isto é, enquadra-se no conceito de título de crédito que, como já estudamos, é “documento que possui com o características a“cartularidade”, a “literalidade”, a “autonomia” e a “legalidade”, tem natureza jurídica de título executivo extrajudicial (na forma do artigo 585, I, do CPC) e possui “negociabilidade”. Analisemos tais características mais a fundo:- é um documento. Valendo

Parte superior do formulário ETAPA 1 CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é uma vertente do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o área do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se

capaz de analisar criticamente o cenário mercadológico atual, marcado por significativas transformações econômico políticas e sociais. Nessa perspectiva, o Curso de Especialização em Direito Empresarial capacita os interessados para lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário, que surgiram no Direito Comercial italiano, há mais de meio século, e foram incorporados ao Direito brasileiro pelo Código Civil de 2002. Professores altamente qualificados discutem temas do âmbito…

crédito, quais sejam a aquisição derivada de créditos, a legitimação ordinária e a ausência de solidariedade de quem transmite o crédito. Conceito de Título de Crédito destacando suas características Constituem "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Constituído dos seguintes princípios: A cartularidade é a característica do título que tem por base sua existência física ou equivalente, ou seja, o título tem que existir na sua…

- Titulo de credito eh o documento que representa o próprio direito. - Vide Legislação Interna (L.I) à Decreto 2.044/08. - Vide Lei Uniforme (L.U) à Decreto 52.663/66 Características (princípios): - Cartularidade: Cártula = documento (papel). Só pode ser titulo de credito se houver o documento para a comprovação clara do direito. A exceção encontra-se na Lei da Duplicata em seu artigo 13, paragrafo 1. Obs.: Não se pode executar por meio de…

......................................................................... 3 2. Empresa Pesquisada.............................................................................. 4 3. Títulos de Crédito: Conceito........................................................ 5 3.1 Cartularidade ............................................................................................. 6 3.2 Literalidade .............................................................................................

físicas, passaram a formular "leis econômicas" para explicar e prever os fenômenos da sociedade. Na realidade, porém, essa pretensa neutralidade e 'isenção de valores atribuída às ciências sociais serviu para mascarar sob a forma de "leis naturais" conceitos fundamentalmente ideológicos. Muitas das "leis" foram mutiladas pela economia clássica "coincidentemente" se adequavam maravilhosamente às necessidades do sistema capitalista. A "doutrina malthusiana", por exemplo, atribuiu a…