Conceito Da Cartularidade

orientadora/tutora: Tatiane Lessa Araújo SÃO PAULO 2014 RESUMO O trabalho a seguir abordará alguns temas de suma importância na formação do Contador. Os temas abordados serão: Conceito básico do direito empresarial e sua função social servindo como base para a formação de um raciocínio fundamentado, Função social de empresa, conceito básico dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal. Palavras-Chave: Direito tributário.…

........................12 INTRODUÇÃO O direito empresarial possui por objetivo regular a prática profissional de atividade econômica estabelecida para a produção ou a movimentação de bens e serviços. Por esta razão, recebe importância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta prática irá desenvolver toda a aplicação dos preceitos relativos ao assunto. Apesar de possuir preceitos de direito público, o direito empresarial trata-se de um segmento da área de direito…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 1 CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL....................4 2 A EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO.....................................................................................4 3 CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO.................................................................6 4 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA..................................

direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” A perfeição deste conceito deve-se ao fato de estarem presentes os princípios mais característicos deste instituto, os quais o estudo é de extrema importância para a solução dos casos concretos. Os princípios constantes no conceito de Vivante são três: a Cartularidade, Literalidade e Autonomia, cada um com características próprias, havendo doutrinadores que afirmem que o princípio…

própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. A evolução da empresa 1) Criatividade: ao abrir uma empresa, ou formar uma equipe de vendas:

Trata-se de conceitos jurídicos e institutos fundamentais relacionados aos títulos de crédito e, de forma seletiva, explorara títulos em espécie, relevantes para o mercado financeiro nacional. Direito Cambial (ou Cambiário) é o direito que normatiza e rege as negociações envolvendo títulos de crédito, que são uma enorme contribuição do Direito Comercial para a evolução da economia moderna. O Código Civil de 2002 em seu art. 887, define como princípios do Direito Cambial a cartularidade…

passaremos por alguns conceitos, tais como: a figura do empresário, da empresa (aspecto legal), noções de direito empresarial e comercial, a evolução da empresa. Outro ponto de extrema importância com certeza que será tratado é a influência social das empresas no meio onde atua, ou seja, o que faz uma empresa ser reconhecida como manutêntora da função social de forma eficaz? Finalizaremos discutindo sobre a tributação brasileira e sua influência na empresa. PASSO 1 -…

EXERCICIO DO DIREITO,LITERAL A AUTÔNOMO,NELE MENCIONADO(VIVANTE).REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE DE DÉBITO E CRÉDITO.ENTENDE-SE POR CRÉDITO A RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE DOIS SUJEITOS (CREDOR ,QUE CONCEDE,E DEVEDOR ,QUE DELE SE BENEFICIA). CONCEITOS DE DIREITOS CAMBINARIOS ; CARTULARIDADE É O PAPEL ,O DOCUMENTO QUE REPRESENTA A TRANSAÇÃO.SÓ SERÁ CERDOR AQUELE QUE ESTIVER PORTANDO O DOCUMENTO EM SUA VIA ORIGINAL.ESSE PRINCIPIO,SEGUNDO O QUAL O EXERCÍCIO DOS DIREITOS REPRESENTADOS POR UM TÍTULO…

uma relação de confiança entre um credor e o devedor. E o conceito de título de crédito é justamente o mencionado acima, sendo aceito pacificamente por todos. Agora que já sabemos o que é o título de crédito e qual a sua utilidade, nos cabe conhecer e compreender os princípios que os regem. São eles: o da cartularidade, da literalidade e da autonomia das obrigações. Acompanhe com maiores detalhes abaixo: 1º Princípio da Cartularidade: Este princípio determina que o título de…

PRINCIPIOS DIREITO CAMBIÁRIO Distinção dos demais documentos: Negociabilidade / facilidade de circulação / executibilidade 1 – CARTULARIDADE Traduz o exercício dos direitos representados por um título de crédito, pressupõe sua posse. Somente quem exibe a cártula (papel) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título. Quem não tem o título em sua posse não é o credor. Execução apresentação da original do título. Desta forma…