Conceito Constitucional Serviços Públicos

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL: a) Teoria da Constituição: - Conceitos, características, classificação. - Poder Constituinte, Poder derivado e Poder Decorrente. - Classificação e hierarquia das normas constitucionais. - Hermenêutica constitucional. b) Controle de constitucionalidade: - Conceito de inconstitucionalidade, principais sistemas, classificação e efeitos da decisão. - Controle da constitucionalidade das leis estaduais e municipais. c) Organização do

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DESCRITIVO Érica Cristina Salgado RA: 47420088 Lélia Araújo Silva RA: 2030914841 Luciane Gabriela de Carvalho RA: 4756880650 Maria do Socorro Costa Lima RA: 4162256487 Mariza Helena Morotti Barbosa RA: 234044521

Política Nacional para Pessoas com Deficiênc ia, Lei Maria da Penha); Relação do Estado e sociedade civil na instituição e consolidação das políticas sociais no Brasil; Controle social nas políticas so ciais; Aspectos históricos e teóricos do serviço social enquanto profissão; Metodologia d o trabalho do assistente social; Instrumentos e técnicas do trabalho profissional do assistente social (entrevistas, laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo d e caso, informação e…

apresentações (ambiente Microsoft Office 2010 ). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox , Google Chrome). 3.3 Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook ). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas…

Conceitos Elementares Aplicados a CASP - Conceito de CASP: 'A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil, que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público'. Neste sentido é importante observarmos que a Resolução 1.128/2008 trouxe inovações muito importantes para o conceito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre estas inovações, temos que o

Poder Público. A partir desta ressalva, surgiram duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da natureza jurídica do pedágio: a primeira que afirma tratar-se de tributo e a segunda que afirma tratar-se de tarifa ou preço público. Assim, o presente trabalho é no sentido de trazer à baila as principais discussões relacionadas ao tema para, ao final, chegar a uma conclusão coerente e satisfativa da proposta determinada. Palavras-chave: pedágio, natureza jurídica, preço…

PÚBLICA 12 2.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS 16 2.3 SERVIÇO PÚBLICO 20 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24 3.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 25 3.2 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE 26 3.3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE 28 3.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 31 3.5 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 33 4 AGENTES PÚBLICOS 39 4.1 CLASSIFICAÇÃO 41 4.1.1 Agentes Políticos 42 4.1.2 Agentes Temporários 44 4.1.3 Empregados Públicos 47 4.1.4 Particulares em Colaboração com o Poder Público 49 4.1.5…

do d. Público, regime administrativo, direito indisponível, não autonomia entre as partes . #dicotomia entre D. Privado( com normas dispositivas e com base na autonomia da vontade ) e d. Público ( normas congentes não há autonomia da vontade , bens indisponíveis, supremacia do interesse público . - estado possui despesas públicas, orçamentos,receita è de população - quando o estado Cria um orçamento ele não pode “dispor dela A. Conceito DIREITO TRIBUTÁRIO È o ramo Do direito…

Nesse contexto, a presente monografia tem por objeto o estudo do Princípio da Eficiência na Administração Pública. Inicialmente, o trabalho aborda a eficiência e a relação entre eficiência e eficácia e eficiência e efetividade, abordando ainda o conceito jurídico de eficiência. Na continuidade, a monografia trata da Administração Pública e seus diferentes modelos. Finalmente, a monografia estuda do Princípio da Eficiência, analisando a Reforma Administrativa e o Plano Diretor da Reforma…

Financeira do Estado, sendo o meio mais importante de buscar recursos para realizar suas atribuições. Para referido autor, o Direito Financeiro não se confunde com o Direito Tributário, pois aquele é um conjunto de normas regulamentadoras do orçamento público, pressupondo, assim, as receitas e despesas públicas que constituem sua própria materialidade; e este dispõe sobre a finalidade específica da Atividade Financeira do Estado, isto é, trata de tudo que for relacionado aos planos de…