Contabilidade Publica

Conceitos Elementares Aplicados a CASP
- Conceito de CASP: 'A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil, que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público'.
Neste sentido é importante observarmos que a Resolução 1.128/2008 trouxe inovações muito importantes para o conceito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre estas inovações, temos que o objeto de estudo e análise da Contabilidade Pública passa a ser o patrimônio público, e não mais o orçamento público, como ocorria anteriormente.
1º) A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é um ramo da ciência Contábil;
2º ) Que ela aplica no processo gerador de informações os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis;
3º) Que a aplicação dos Princípios de Contabilidade, assim como a aplicação das normas contábeis são direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público no processo gerador de informações.
Estes aspectos são de importante observação, pois, há bem pouco tempo a Contabilidade Pública tinha por análise os preceitos contidos na Lei 4320 de 1964, que foca no Orçamento Público.
- Conceito de Entidade do Setor Público: 'Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se para efeito, contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público'.
Neste sentido podemos observar que a NBC T 16.1 inovou ao trazer o conceito de Entidade do Setor Público. Esta inovação deve-se ao fato de que as entidades privadas também podem ser consideradas entidades do setor público. - Campo de Aplicação da CASP: O campo de aplicação da CASP pode ser definido como: espaço de