Conceito Classificação Objeto Especies E Aplicação Prática Do Contrato De Deposito

comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Art. 10. Não serão aceitos os pagamentos da taxa de inscrição efetuados por depósito via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Art. 11. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de…

cetroconcursos.org.br) e da COHAB Bauru (www.cohabbauru.com.br). 1.2. Os candidatos aprovados, que vierem a ingressar no quadro permanente de pessoal da COHAB Bauru ficarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Os contratos de trabalho serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e pelas demais normas legais. 1.2.1 Os candidatos aprovados e admitidos submeter-se-ão ao…

lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Questão 3 – Com relação ao contrato de aprendizagem é certo que: B) O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos. Questão 4 –…

Silva Nandara Helena Silva Sakamoto CONTRATOS BANCÁRIOS Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 I- CONTRATOS BANCÁRIOS Contrato é uma palavra que deriva do latim “contractu”, que significa trato com, sendo a conjugação dos interesses e das vontades entre pessoas sobre determinada coisa. De acordo com a definição mais recorrente na práxis jurídica brasileira encabeçada pelo Mestre Washington de Barros Monteiro, contrato é “o acordo de vontades que tem…

Rio, 01 de fevereiro de 2010. Tópico de direito civil Aula 1 I) Pessoa Natural 1) Conceito: è um ser humano. Pessoa natural é a física como define a legislação tributária (Decreto 3000/99). “ Pessoa natural é o sujeito da relação jurídica, ocupando qualquer de seus pólos. Pessoa natural é gente, é o ser humano com vida, aquele ente dotado de estrutura biopsicológica pertencente a natureza humana”. (Nelson Rosenvalde). 2) Diferenças entre pessoa natural e…

Sumário Introdução de Contratos Bancários......................................................................................2 Depósito Bancário.................................................................................................................4 Mútuo Bancário....................................................................................................................5 Outros Contratos bancários............................................................................

e seus princípios norteadores A fase atual do desenvolvimento do direito dos contratos apresenta como uma de suas características principais o abrandamento de alguns de seus princípios básicos. Por muito tempo os princípios da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da relatividade eram tidos como absolutos. Foram, contudo, sendo limitados, atribuindo-se grande valor à função social do contrato e à boa-fé objetiva, como forma de se alcançar o equilíbrio e a…

lembrar que há casos que tangem tanto o público como o privado (direito do trabalho, previdência e seguro social). Fontes do direito Conceito: origens do direito, de onde surge o direito. A lei, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito. FONTES DO DIREITO Diretas Leis (espécie de direito positivo) Costumes (espécie de direito natural) Indiretas Doutrina (opinião dos consultores de direito) Jurisprudência (conjunto de…

Publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 29/06/12 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará,…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros.…