Conceito Açao Pauliana

Civil IV ementa: Conceito, classificação e características de Direito das Coisas. Obrigações. Posse. Propriedade. Usucapião. Registro de imóveis. Direitos de vizinhança. Condomínio e suas espécies. Conteúdo Programático: Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e…

PROVA BIMESTRAL I. 4 – INDIVIDUAL. QUESTÕES: 1. Qual o significado de jus possessoinis ? 2. Qual o significado de jus possidendi ? 3. Explique a teoria subjetiva de Friedrich Karl Von Savigny quanto ao conceito de posse. 4. Explique a teoria objetiva de Rudolf Von Ihering quanto ao conceito de posse. 5. Explique, após pesquisa, o quê significa teoria social da posse ? 6. Conceitue posse, quase-posse e detenção. 7. Conceitue as espécies de posse abaixo indicadas: a) Posse direta e…

propriedade pela posse mansa e pacífica durante o período aquisitivo, sem que haja qualquer oposição por terceiro. Também chamada de prescrição aquisitiva que consiste na aquisição de um direito real sobre um bem, pelo decurso do prazo, ou seja, a ação do tempo sobre o direito de alguém. Neste caso, o tempo corre a favor da aquisição da propriedade (diferente da prescrição extintiva, que corre contra). Qual é o momento efetivo da usucapião? Em que momento ocorre o domínio? O ato real da…

FATO JURÍDICO: (Qualquer acontecimento natural ou humano que interessa ao Judiciário. Art. 104 do CC (criam, modificam, extinguem relações jurídicas Conceito- natural: (Fato jurídico em sentido estrito): fenômeno da natureza, independente da vontade humana. Ex. nascimento, morte. - Humano: (Ato jurídico): ato consciente da vontade humana que produz determinado efeito jurídico. Ex. adoção. Classificação : fato jurídico em sentido estrito.…

brasileiro, não faz distinção, pois considera o erro em qualquer das hipóteses como vicio de consentimento e causa de anulabilidade do negócio. DOLO É o induzimento malicioso de alguém a prática de um ato que lhe é prejudicial, mas proveitoso a ação do dolo ou a terceiro. O dolo pode ser proveniente do contratante ou de um terceiro estranho ao negócio jurídico, neste ultimo caso é chamado dolo de terceiro. O dolo de terceiro acarretará em anulação do negocio jurídico se o beneficiado…

Do Negócio Jurídico I. Fato jurídico em sentido amplo - Conceito: É todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. - Espécies: a) fatos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito): - ordinários - extraordinários b) fatos humanos (atos jurídicos em sentido amplo): - Atos lícitos: a) ato jurídico…

1. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA Por: Karla Karoline Soares Dalto 2. CONCEITO DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA Aceitação ou adição da herança é o ato pelo qual o herdeiro anui à transmissão dos bens do de cujus, ocorrida por lei com a abertura da sucessão, confirmando-a. É uma mera confirmação, pois a aquisição não depende da aceitação, uma vez que decorre da lei ( fase de deliberação – doutrina) 3. CONCEITO DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão

Entende-se então que o direito subjetivo é um atributo do sujeito. Analisados todos esses aspectos do negócio jurídico e como ele está presente na sociedade moderna, não se vê a problemática. Ao contrário, é importante e satisfatório que exista um conceito para as atividades negociais humanas e, inclusive, de maneira a serem protegidas juridicamente. Claro, não é passível de discussão a existência de tal conceituação, pois, é deveras positiva, até mesmo para melhor regulamentação, por…

Recurso desprovido nos termos do voto do Desembargador Relator.” TJ-RJ, 2004.001.13881 – APELACAO CIVEL, DES. ELISABETE FILIZZOLA – Julgamento: 14/07/2004.“USUCAPIAO. POSSE. NATUREZA JURIDICA. ALTERACAO. RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODIFICAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART 493 DO CC 16 c.c ART 1203 DO CC 2002. Segundo o ensinamento de melhor doutrina nada impede que o caráter originário da posse se modifique, motivo pelo qual…

Recurso desprovido nos termos do voto do Desembargador Relator.” TJ-RJ, 2004.001.13881 – APELACAO CIVEL, DES. ELISABETE FILIZZOLA – Julgamento: 14/07/2004.“USUCAPIAO. POSSE. NATUREZA JURIDICA. ALTERACAO. RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODIFICAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART 493 DO CC 16 c.c ART 1203 DO CC 2002. Segundo o ensinamento de melhor doutrina nada impede que o caráter originário da posse se modifique, motivo pelo qual…