Conceito Açao Pauliana

entre a prestação e a contraprestação, sendo assim paridade de ônus, riscos e vantagens. Também denominado de princípio da equivalência. São exemplos os institutos da lesão (art. 157, CC), onerosidade excessiva (desequilíbrio contratual na execução), ação “quanti minoris” (abatimento do preço quando o objeto adquirido apresenta metragem menor que a “vendida”), cláusula penal. 11. Em que consiste o dirigismo contratual? Em busca da igualdade material entre os contratantes, o Estado…

devedor deverão ser arrecadados e vendidos a fim de solver todas as obrigações. OBS: Princípio da par conditio creditorium: igualdade de condição entre os credores, evitando que credores recebam tudo e outros não recebam nada. 1.3. Falência 1.3.1. Conceito É o processo promovido contra o devedor empresário em estado econômico especial: insolvente (Trajano de Miranda Valverde). Crítica: existem situações em que é possível haver falência de não empresários, e em outras é impossível a…

vontade, resultará na incapacidade para consentir. Se, no entanto, existe à vontade, porém diferente daquela que o agente quer exteriorizar, o negócio jurídico será viciado ou deturpado, tornará anulável se no prazo decadencial de 4 anos for movida ação de anulação (CC, art. 178). Com isso temos os vícios do consentimento, como o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente à sua declaração. Haverá casos em…

necessário provar a ciência da outra parte. Assume-se uma prestação desproporcional. A parte contrária tem ciência e aproveitase deste fato. Vícios Sociais a) Simulação O ato é nulo. Simular = fingir; fazer uma coisa se passar por outra. Conceito: Na simulação existe um negócio jurídico aparente que não corresponde à realidade. OAB REGULAR – MÓDULO I – 2012.1 DIREITO CIVIL – Aula 04 Anotado por: Giovana Gabriela - Monitoria Material disponível na Área do Aluno:…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1. Conceito - Conjunto de atos processuais cuja finalidade é a concretização no plano fático de obrigação já constituída, à vista de título judicial e extrajudicial. 2. Nomen iuris - Execução Civil: usada em contraposição à Execução Penal. - Execução Forçada: utilizada para invasão pelo Poder Judiciário do patrimônio do devedor independente da vontade dele. 3. Sistemas Executivos do Direito Brasileiro São dois: 1.Processo autônomo – instaurado por…

fato de Juca), o proprietário continuará sendo reputado possuidor, só que indireto, o que significa dizer que a posse de Juca é ad interdictae, ou seja, Juca é legitimo para ajuizar os interditos possessórios em defesa da sua posse direta, mas não uma ação para adquirir a propriedade por usucapião. c) A boa-fé não se mostra essencial para o uso das ações possessórias. VERDADEIRO – Tanto o possuidor de boa-fé quanto o de má-fé poderá ter uso das ações possessórias. A boa-fé incidirá…

não invalidando o ato jurídico. Em tese, não é capaz de viciar o consentimento do sujeito, pois recai apenas sobre qualidades acessórias do objeto da relação. • 2. Dolo: Diferencia-se principal e acidental. entre essencial ou Conceito de dolo: Segundo Clóvis Beviláqua, trata-se do emprego de um artifício astucioso para induzir alguém a pratica de um ato negocial que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. São requisitos do dolo principal ou essencial: A)

Estadual de Goiatuba Sociologia Alunos: Lavinya santos, Mariana Alves, Pauliana Cintra, Higor Vilela, Arthur Saraiva, João P. Coelho Conceitos de Etnocentrismo e Ideologia Goiatuba/Goiás Março/2014 Émile Durkheim e Karl Mart Conceitos de Etnocentrismo e Ideologia Trabalho realizado pelos alunos Lavinya santos, Mariana Alves, Pauliana Cintra, Higor Vilela, Arthur Saraiva, João P. Coelho do 3º…

inciso II do código de processo civil: “quando correr demanda sem constrição de bens e sem qualquer registro de qualquer ato processual.” [1] Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capa de reduzi-los a insolvência. III - nos demais casos expressos em lei. Em havendo constrição do bem, mas sem…

descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços indicados na Etapa 1, 01 (uma) decisão, que trate ao menos de um dos seguintes temas (serão 03 ao total): 1 2 3 Fraude contra credores: conceitos e elementos constitutivos. Ação Pauliana e Ação Revocatória. Invalidade do negócio jurídico: Inexistência; nulidade; anulabilidade; simulação. Passo 2 (Equipe) Pesquisar na doutrina (PLT) os temas acima arrolados e relacionar esses temas com as decisões…