Conceito Açao Pauliana

correspondência entre a vontade e o teor da declaração, mas configura-se a má-fé, o propósito de burlar, de desviar-se da lei. Alguns autores consideram a simulação e a fraude contra credores vícios sociais. 1. Erro ou Ignorância - Apesar de conceitos distintos, erro e ignorância produzem igual efeito em relação aos negócios jurídicos Ignorância é a ausência de conhecimento, total ou parcial, em relação a aspectos do negócio jurídico. Erro é a manifestação de uma vontade que se forma…

PROFESSOR LAURO ESCOBAR • Negócio Jurídico ⎯ se procura criar normas para regular interesses das partes, harmonizando vontades que, na aparência, parecem antagônicas (testamento, contrato, adoção, etc.) e que se subordinam às disposições comuns. A ação humana visa alcançar um fim determinado. 2 – ATO ILÍCITO (também chamado de ato jurídico involuntário) ⎯ se acarretar conseqüências jurídicas alheias à vontade do agente. (que veremos em Unidade específica, mais adiante, oportunidade em…

reduzido pela metade (6 meses, então), por já conheceres, teres uma noção do bem no estado em que ele se encontra. Portanto, te coloca numa situação diferente entre conhecer o bem previamente e ser um estranho. Com o devido prazo, pode-se entrar com ação redibitória. Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo…

TRABALHO – VALOR 2,0 Tema: Doação - conceito e características - natureza jurídica - objetos da doação - restrições legais - extinção e revogação da doação Data -> CAPA INTRODUCSO FUNDAMENTO CONCLUSAO REFERENCIA ABNT CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra conforme o artigo 538 do Código Civil. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a…

dispõe o art. 75 do Código anterior: "A todo direito corresponde uma ação, que o assegura." De fato, o tema, modernamente, pertence ao chamado direito civil constitucional. Trata-se de preceito que se insere no rol dos direitos individuais. Tanto que o art. 5o, XXXV da Constituição assevera que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Versa a matéria sobre o direito de ação, controvertido, difícil de ser conceituado, mas…

relativas ao proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais, que ficam, ainda, arquivadas junto ao respectivo Cartório, no original ou em cópias autenticadas. - Cabe ao comprador do imóvel provar que desconhece a existência da ação em nome do proprietário do imóvel, não apenas porque o art. 1.º, da Lei n.º 7.433/85 exige a apresentação das certidões dos feitos ajuizados em nome do vendedor para lavratura da escritura pública de alienação de imóveis, mas,…

acontecer de um ser viciado e o outro não, precisando se fazer a análise detalhada de cada caso; e ainda o que este vício será capaz de provocar no mundo jurídico, quais alterações e por qual forma. Iniciar-se-á a análise com breves conceitos e com conseguinte classificação dos defeitos, verificando-se que com o novo código civil de 2002 vieram alterações de suma importância, principalmente no que toca às conseqüências jurídicas, à lesão, ao estado de perigo e à simulação.

Conceito – parte é uma das pessoas que fazem o processo, segundo Humberto Theodoro Júnior, ou seja, sujeito da lide ou do negócio jurídico material (em sentido material) deduzido em juízo ou ainda sujeito do processo (sentido processual). 2 – Denominações das Partes: a)Excipiente (autor) e Exceto (réu) quando litigantes num Processo de Exceção de Incompetência ou de Suspeição; b)Reconvinte (autor) e Reconvindo (réu) quando litigantes num Processo de Reconvenção; c)Recorrente…

Brasil - 6.1. Litispendência - 6.2. Necessidade de citação válida 6.3. Foro da demanda pendente - 6.4. Insolvência do devedor - 6.5. Efeitos da decisão de fraude à execução - 6.6. Boa-fé do adquirente - 7. Hipóteses legais de fraude à execução - 7.l. Ação fundada em direito real: art. 593, I, do CPC 7.2. Demanda pendente e insolvência: art. 593, II, do CPC - 7.3. Opinião divergente das decisões do STJ - 7.4. Outras situações previstas na lei: art. 593, III, do CPC - 7.5. Embargos de…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO – DDE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLOGIA – DESTEC CAMPUS SANTA INÊS Prof. Paulo Borges *Pauliana da silva *Grete Brito *Daniela Alencar *Maria Divina SEMINÁRIO DE FÍSICA I INFLUÊNCIA DO ATRITO NO MOVIMENTO SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................3