Conceito Arbitragem

A JURISDICIONALIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE ARBITRAGEM A arbitragem representa uma ínfima e sutil, abertura no monopólio estatal da atividade jurisdicional. Trata-se, então, do início da desestatização dos litígios. No entanto, advirtase que o intuito da Lei não é criar um Poder paralelo ao Judiciário Thiago Luis Santos Sombra O ANTEPASSADO JUÍZO ARBITRAL, SUA FINALIDADE E SEUS ENTRAVES A arbitragem é um instituto cuja ideia central de funcionamento – a…

Capítulo IV da Lei 9.307/1996 Do Procedimento Arbitral Primeiramente, considera-se relevante efetuar a diferença entre processo e procedimento, já que não é rara a confusão entre tais conceitos. Processo é a relação jurídica que conecta os sujeitos processuais, no caso, as partes e o árbitro, de modo a atribuir-lhes deveres, obrigações sujeições e ônus. Por outro lado, procedimento é a sequência de atos do processo, possibilitando que se alcance a resolução da lide. …

Belém – Pará 2012 1 – CONTEXTO HISTÓRICO 2 – DO CONCEITO Entende-se que no contrato de compromisso as partes acordam em confiar o julgamento de seu litígio, referentes a direitos patrimoniais disponíveis e de qualquer valor, a uma ou mais pessoas, leigas ou não, em lugar de submetê-lo ao

Arbitragens de Câmbio: A arbitragem cambial é a técnica usada pra remeter moedas de uma praça para outra com o intuído de ser obter algum ganho com a variação cambial do preço da moeda, sendo assim a arbitragem de cambio nada mais é do que a compra de uma moeda em uma praça que o seu preço esteja baixo e a venda na praça que o seu preço esteja alto assim ganhado um lucro nesta transação de compra e venda. Arbitragem é dividia em dois conceitos sendo eles Arbitragem direta e arbitragem indireta

 ±  RI  $3529$'2 BBBBBBBBBBB  Caro aluno, Mas em quais hipóteses poderemos conciliar? Quando poderemos utilizar o instituto da arbitragem? E onde a arbitragem e a mediação ganham espaço nesse mundo dinâmico? Neste caderno de conteúdos e atividades você vai encontrar a história e evolução da mediação e da arbitragem no Brasil e no mundo. Nosso objetivo é fazer com que você conheça esses institutos que, a cada dia, passam a ser mais utilizados. Para…

é atual a questão, de direito processual do trabalho, trazida pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, que alterou a redação do artigo 114 §2º da Constituição Federal, ao dispor que ―recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

Essa enxurrada de processos consome milhões de reais dos cofres públicos – dinheiro que poderia ser usado em tantas áreas sociais, mas que acaba sendo gasto em ações judiciais muitas vezes desnecessárias. No presente estudo, será mostrado como o conceito de jurisdição pode ser modificado para o bem da população; para que a Justiça (em sentido amplo) possa realmente acontecer, sem que haja anos de espera e sem pilhas intermináveis de processos nos Cartórios dos fóruns. 2. Introdução…

Inicialmente, é importante frisar que, com a introdução da arbitragem em nosso ordenamento jurídico, houve preocupação acerca da pessoa do árbitro. Por isso, a lei da Arbitragem traz um capítulo inteiro regulando a figura do árbitro, suas funções, poderes e deveres. É o capítulo 3, artigos 13 ao 18, da lei 9.307. Dessa forma, a primeira questão fundamental é saber quem é o árbitro. Que figura é essa? O que é um árbitro? Assim, árbitro é uma terceira pessoa, escolhida pelas partes,…

1)- Conceitue arbitragem e explique a sua importância. É o meio privado e alternativo de solução de conflitos referente aos direitos patrimoniais e disponíveis através do arbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida que apresentará uma sentença arbitral. As principais vantagens desse sistema são a celeridade, a confidencialidade, a especialização e a possibilidade de decisão por equidade. 2)- Indicar e explicar cada um dos elementos da arbitragem. Especialização – os árbitros

FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS ESUMO: Formas alternativas de solções de conflitos, incluindo uma breve explanação sobre os principais tópicos como mediação, arbitragem e negociação baseados na necessidade social atual e sua aplicação direta sobre a população no Brasil. Palavras-chave: Mediação. Arbitragem. Negociação. Resolução. Sociedade. 1 INTRODUÇÃO Durante o desenrolar do tema, foi visto que seria impossível comentar apenas sobre as formas alternativas de…