arbitragem

Inicialmente, é importante frisar que, com a introdução da arbitragem em nosso ordenamento jurídico, houve preocupação acerca da pessoa do árbitro. Por isso, a lei da Arbitragem traz um capítulo inteiro regulando a figura do árbitro, suas funções, poderes e deveres. É o capítulo 3, artigos 13 ao 18, da lei 9.307.
Dessa forma, a primeira questão fundamental é saber quem é o árbitro. Que figura é essa? O que é um árbitro?
Assim, árbitro é uma terceira pessoa, escolhida pelas partes, alheia à lide, isto é, que não tem nada a ver com o conflito em questão, que servirá de intermediador, para obter ou o consenso entre as partes ou proferir uma sentença que dará fim ao conflito. O árbitro é juiz de fato e de direito, por isso, sua sentença não se sujeita à homologação pelo Poder Judiciário – no entanto, ele só pode decidir algo sobre o problema se as partes concordarem previamente com a escolha dele; caso contrário, ele não pode tomar qualquer medida em relação ao conflito. Assim, pode-se dizer que o árbitro é juiz de fato e de direito só no caso para o qual for escolhido.
Então qual a sua Função?
Bem, vale dizer que o papel do árbitro no procedimento arbitral impõe, antes de tudo, refletir sobre uma máxima mundialmente conhecida: “a arbitragem vale o que vale o árbitro”, fato incontestável, uma vez que o árbitro é a figura central do instituto da arbitragem.
A função básica do árbitro é o de buscar o fim do conflito, seja por meio de um acordo entre as partes, seja por uma sentença que vai decidir a lide. Dessa forma, é importante que os árbitros sejam bons negociadores, que utilizem técnicas de persuasão e de psicologia, para derrubar barreiras existentes e conduzir as partes a um acordo, uma vez que, para o árbitro, é muito mais vantajoso celebrar acordos do que proferir sentenças. Assim, além da função objetiva que solucionar um conflito específico, o árbitro, subjetivamente, atua como agente de pacificação social também.
Agora que a gente já sabe quem é a