Conceito Arbitragem

Mediação e arbitragem d. Arbitragem, já que método alternativo de resolução de conflitos na esfera privada e as partes necessitam resolver rapidamente suas pendências e. Conciliação Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos O tipo de atendimento disponibilizado pelo PROCOM para a população em geral no âmbito de resolução de conflitos pode ser caracterizado como: Resposta Selecionada: c. Conciliação. Respostas: a. Negociação. b. Mediação. c. Conciliação. d. Arbitragem. …

DE PELOTAS ESCOLA DE CINCIAS ECONMICO EMPRESARIAIS PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM AUDITORIA E PERICIA CONTABIL Luciana Dias da Costa ARBITRAGEM EM REDES DE COOPERAO Monografia de Concluso de Curso Pelotas 2008. UNIVERSIDADE CATLICA DE PELOTAS ESCOLA DE CINCIAS ECONMICO EMPRESARIAIS PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM AUDITORIA E PERICIA CONTABIL Luciana Dias da Costa ARBITRAGEM EM REDES DE COOPERAO Pelotas 2008. DEDICATRIA Dedico este trabalho a minha Prof. Tnia Moura da silva, pela constante…

Aspectos da Arbitragem A excessiva morosidade da justiça tem, cada vez mais, provocado receio entre as pessoas quanto à interposição de demandas perante o Judiciário, e é neste contexto que a arbitragem vem se desenvolvendo, angariando mais adeptos principalmente entre as pessoas jurídicas que necessitam de rápidas soluções aos seus conflitos. 1. DO CONCEITO Vejamos o que dispõe o artigo 1º da Lei 9.307/96: “As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios

pendências. Na Mediação, as partes têm total controlesobre a situação, diferentemente da Arbitragem, na qual o controle é exercido pelo Árbitro; assim como na Conciliação, pelo Conciliador. O Mediador é um profissional treinado, qualificado, que conhece muito bem e domina a técnica da Mediação. A mediação começa a ser adotada também pelo Judiciário, com experiências em vários Estados brasileiros, ainda em busca de um conceito, porque, muitas vezes, têm conteúdo de Conciliação. Mas, o…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, estudar o instituto da arbitragem no direito brasileiro, bem como sua vasta aplicação nos contratos. O Brasil encontra-se atualmente num processo de transformação no que diz respeito à elevação de transações econômicas e conseqüente aumento de divergências por elas geradas. Nesse contexto, a arbitragem, instituída pela Lei nº 9.307/96, tem se revelado um eficiente método extrajudicial de solução de controvérsias, na medida…

do Direito doméstico. Além de compatíveis com a Constituição, as normas internas devem estar em conformidade com os tratados internacionais ratificados pelo governo e em vigor no país, condição a que se dá o nome de controle de convencionalidade. CONCEITO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE O controle de validade das leis, em sua abordagem tradicional, adota por paradigma a compatibilidade entre a norma legal e o texto constitucional, tema estudado no âmbito da teoria do controle de…

Unidade I Introdução ao Direito Processual do Trabalho Plano de Aula 01 Aula 01 Conceito e evolução histórica Aula 01 I – CONCEITO: ● [...] conjunto destinado a regular a atividade dos órgão jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre os trabalhadores e empregadores (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho, 15.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 44) ● É o processo do trabalho formado de atos que se encadeiam sob a regência de princípios

Acesso à Justiça e as vias alternativas para solução de controvérsias: mediação, conciliação e arbitragem 1. Apresentação Hoje cerca de 70 milhões de processos tramitam nas Varas do Poder Judiciário[1], sendo certo que muitos deles poderiam ser evitados caso as partes fizessem uso de vias extrajudiciais para solucionarem as lides. Por ano, 1 milhão de novas peças processuais (sendo que, desses, 148 mil são novos casos) sobem ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[2] Essa…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL CONCEITO Arbitrar é uma forma de solucionar pacificamente as controvérsias na resolução de conflitos, sejam eles no âmbito nacional ou internacional, na qual as partes envolvidas convergem as suas vontades no intuito de eleger terceiros, distintos dos envolvidos, para que apreciem a demanda e profiram uma decisão, que se comprometem a aceitar e cumprir previamente. sendo ela uma via jurisdicional (reconhecida pelo Estado), porém, não judiciária. A arbitragem…

estabeleceu a vinculação de todo o agir administrativo público à legalidade. O artigo 1 da Lei n.9.307/96, quando estabelece que pode firmar convenção de arbitragem, quem pode contratar,regulamenta quais os conflitos que podem ser submetidos ao Tribunal Arbitral: Art. 1º – As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. A nova visão dada ao Direito Administrativo, com a incorporação de…