Conceder Se á Mandado De Segurança Para Proteger Direito

Questionário II Direito Processual Constitucional I 1. Qual matriz constitucional do HC ? Na CF/88 Art. 5º Inc. LXVII conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; 2. Dê a origem histórica do HC? História jurídica do habeas corpus percebe-se que tal instrumento foi à primeira garantia dos direitos fundamentais, surgindo com a Magna Carta, em 1215 e sendo formalizada

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICAVÉIS DE CASCAVEL – UNIVEL CURSO DE DIREITO – 2° ANO – TURMA B – NOTURNO ALEXANDRA INHANCE EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO PRINCIPAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS CASCAVEL 2015 ALEXANDRA INHANCE EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO PRINCIPAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS CASCAVEL – PARANÁ 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre os conhecidos comumente como remédios constitucionais, pois são ações descritas…

ANHANGUERA EDUCACIONAL MANDADO DE SEGURANÇA Curso:- Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Nome:- Sergio Roberto Gomes de Freitas RA n.º 2480914436 Nome:RA n.º São Paulo, _____ de ___________ de _____. INTRODUÇÃO 1 – Histórico 2 – Conceito 3 – Natureza Jurídica 4 – Cabimento no processo do trabalho 5 – Objetivo 6 – Direito líquido e certo 7 – Abuso de poder 8 – Autoridade coatora 9 – Competência 10 – Hipótese de cabimento 11 – Não…

trânsito em julgado, tendo em vista que contra elas é admissível a revisão criminal. e) A decisão denegatória de habeas corpus com trânsito em julgado, que declarou não comprovado o direito líquido e certo do paciente, faz coisa julgada e obsta a propositura de medida idêntica e com o mesmo fundamento de fato e de direito. QUESTÃO 03 (Defensor Público - RN - 2006) De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal cabe habeas corpus contra a) decisão em processo em que se apura…

Federal e na Lei 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato coator praticado pelo PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), o qual é vinculado à pessoa jurídica do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com sede domiciliada na Esplanada dos Ministérios, Capital Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DO CABIMENTO O Mandado de Segurança é remédio…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA VIRTUAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ URGENTE ......................................................, vem por seu advogado in fine assinado, pedir venia a V. Exa. para interpor o presente MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO LIMINAR, na modalidade repressiva, contra ato do presidente do DETRAN/RJ – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Sr. FERNANDO AVELINO B. VIEIRA (qualificação ignorada…

pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ n° XXXX, estabelecida na rua X dessa comarca, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua X n. X, bairro X, na cidade X, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE…

Direito Constitucional 30 de novembro de 2014, Cuiabá Sumário Remédios Constitucionais 1. Habeas corpus (art. 5.°, LXVIII) 1.1 Regras gerais 1.2 Competência 1.3 Espécies 2. Mandado de segurança (art. 5.°, LXIX) 2.1 Abrangência 2.2 Legitimidade ativa ou passiva 2.3 Competência 2.4 Algumas outras informações 3. Mandado de segurança coletivo (art.5.°, LXX) 3.1 Regras gerais 3.2 Objeto e legitimidade ativa 3.2.1 Objeto 3.2.2 Legitimidade ativa 4. Mandado de injunção

2ª FASE PRIME – DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Direito Administrativo Prof.: Alexandre Mazza Aula nº 04 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Lousa I. ANOTAÇÕES DA AULA OBS2: Canetas coloridas - uma cor somente para marcar fundamento de peça sugestão AMARELO - outra cor para grifar fundamento de tese sugestão VERDE - outra cor para grifar regras de competência sugestão VERMELHO - outra cor para grifar os pedidos sugestão AZUL - outra cor para

com verdadeiras ou falsas: Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados. Resposta 1 A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. Resposta 2 O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. Resposta 3 Os direitos sociais não foram contemplados. Resposta 4 Texto da questão Considerando a “Constituição Cidadã” de 1988, assinale as alternativas abaixo como verdadeiras e falsas: Os direitos fundamentais,…