Conama Resolucao 432

Federal CNARH Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos CODASP Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo COGERH Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente CPI Comissão Parlamentar de Inquérito CRH Conselho Estadual de Recursos Hídricos CTPOAR Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras…

esforço demandado no processo de descentralização, existe necessidade do envolvimento e investimento pelos Gestores de Saúde a fim de perenizar este processo. Nesse sentido, o Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Estado de Minas Gerais, Resolução SES 3152/2012 de 14 de fevereiro de 2012, tem como objetivo a reestruturação e readequação das estruturas organizacionais existentes, a revisão dos processos de trabalho e a educação permanente dos profissionais da Vigilância em…

a dinâmica dos processos legislativos, mas contempla quase a totalidade da legislação nacional relacionada ao mercúrio. Desde 2010, no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, por intermédio da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos vem sendo discutida uma proposta de resolução para lâmpadas mercuriais, o que denota o dinamismo deste marco legal. Existem diversas leis municipais e estaduais que disciplinam o assunto (lâmpadas fluorescentes,…

níveis de pressão sonora, cujo relatório (fls. 06 a 09 do ICP) apontou a existência de poluição sonora caracterizada como média, de acordo com os critérios estabelecidos pela NBR 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e Resolução nº 001/90 do CONAMA. Para reforçar a grave situação verificada, trouxeram os reclamantes aos autos dos ICP, cópia de ocorrências policiais feitas pelos moradores das adjacências, em virtude da algazarra produzida pelos freqüentadores do…

ressaltando a importância de Dr. Paulo que, sem dúvida, tem vivido para servir a sua Nação e o Planeta em uma das mais nobres causas exercidas por ser humano: a luta incessante pelo Bem-Estar em harmonia com o Meio Ambiente. Ele é também membro do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente); ex-membro do Conselho do Meio Ambiente (CADES) da Prefeitura do Município de São Paulo; membro do CONSEMA (Cons. Estadual do Meio Ambiente); membro Conselho de Administração da CETESB; Assessor do…

34 Figura 4 - Fluxograma do processo de fabricação de esquadrias de alumínio. ....... 38 Figura 5 - Fluxograma de fabricação de artefatos plásticos. .................................... 40 Figura 6 - Coletores fora dos padrões exigidos pela Resolução Conama n° 275/2001. .................................................................................................................. 44 Figura 7 - A: Lixeira da Engenharia. B: Mistura de resíduos. ................................... 44 Figura 8 -

independente na Amazônia e a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163. Foi lançada também uma linha de crédito intitulada Pró-Recuperação, com base na redução das taxas de juros de 4% ao ano, feita por meio da Medida Provisória nº. 432/2008 (convertida na Lei nº. 11.775, de 17 de setembro de 2008), para financiamentos no âmbito dos Fundos Constitucionais destinados à regularização e recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente degradadas. Outra…

metodologia de referência nacional, restaura a missão institucional contínua de cumprir as demandas do principal marco normativo da gestão da qualidade do ar no país, o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), instituído pela Resolução CONAMA nº 5 de 1989 que pressupõe, entre outros, a implantação do Programa Nacional de Inventários de Fontes Poluidoras do Ar. O presente documento apresenta as emissões de 1980 a 2009 e as projeções até 2020 dos poluentes regulamentados…

Programa Nacional do Álcool, motivada pela crise de suprimento internacional do petróleo, foi saudada em âmbito internacional como iniciativa pioneira a favor da qualidade do ar em grandes centros urbanos. Em 1989, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) editou a Portaria no 10, estabelecendo níveis de emissão para veículos novos. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, ficou encarregada do desenvolvimento do…

formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências (contemplando alterações até a Resolução nº 435/13). 2. - Nº 432/2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Art. 5º O…