Conama No 358 2003

durante uma semana, em uma gota de sangue retirada de uma agulha hipodérmica (PRUSS et al., 1999 apud BERNARDES et al., 2002). No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a…

de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa (Art. 68). Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei (Art. 69). Lei 10.650/2003 (16/04/2003, DOU 17/04/2003) - dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Deverão ser publicados pelos órgãos integrantes do Sisnama, em Diário Oficial, e ficar disponíveis, em local…

855/1995 - dispõe sobre a Política, o d’água, bem como degradação de suas margens, leitos e áreas de Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos. recarga, tanto no ambiente urbano quanto no rural. (art.4°, inciso II). Resolução CONAMA Nº 396/2008 - Dispõe sobre a classificação ORGÃOS COMPETENTES PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. ANA, IMA, DNPM e INGÁ QUESITOS…

e dos lençóis freáticos, pois próximo do lixão tem igarapés, e fica perto da cidade, no lixão e comum ver crianças catando lixo, que podem entrar em contado com os medicamentos. 2.1 - POLITICA DE RESIDOS SÓLIDOS Segundo a Resolução nº 05/93 do CONAMA, que conceitua os resíduos sólidos definidos pela NBR 10.004/87 da ABNT, que são Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades de origens industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e…

objeto de estudo. Já as pesquisas exploratórias são empregadas para "[...] aumentar o entendimento do problema de administração", bem como "[...] reunir informações anteriores sobre o tópico para refinar a questão de pesquisa" (Cooper e Schindler, 2003:222). Utilizamos fontes primárias e secundárias na coleta de dados. Como fontes primárias, foram feitas entrevistas não estruturadas com técnicos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) de Ribeirão Preto (SP), sobre aspectos do…

serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais; visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município; noções básicas de controle de infecção e de contaminação química. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA n. 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, determinando caber aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos…

inadequada. A gestão brasileira dos RSS teve como marco a Resolução N. 5 do CONAMA (Brasil, 1993), sendo atribuídas responsabilidades específicas aos vários segmentos envolvidos como: geradores, autoridades sanitárias e ambientais.Esta resolução estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento dos RSS, sendo os resíduos classificados segundo seus riscos. A Resolução N. 283 do CONAMA (Brasil, 2001) complementa os procedimentos do…

Leonardo Torem Ricardo F. Lanzellotti Rio de Janeiro Junho / 2004 CT2004-014-00 Comunicação Técnica elaborada para o XX Encontro Nacional de Tratamento de Minérios e Mineralogia Extrativa. 15 a 18 de Junho de 2004 – Florianópolis – SC. Págs 351 - 358, Volume 2. DESENVOLVIMENTO DE FLUXOGRAMA DE BENEFICIAMENTO MINERAL PARA RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Lanzellotti, R.F.1, Torem, M.L.1 , Luz, A.B2 (1) Departamento de Ciências dos Materiais e Metalurgia –Pontifícia…

e complementa os procedimentos contidos na Resolução RDC nº 33/2003 da ANVISA, trazendo aspectos básicos relacionados à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos, destacando as orientações para o manejo, desde a segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, armazenamento externo, coleta até a disposição final. IV - Resolução n.º 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a…

ferroviários e rodoviários estabelecido em 1993 pelo CONAMA........................................................................................................ 27 Quadro 07 - Classificação dos resíduos de serviço de saúde estabelecidos em 1998 pela ABNT.............................................................................................................. 28 Quadro 08 - Classificação dos resíduos de serviço de saúde estabelecidos em 2001 pelo…