Conama No 358 2003

hospitais, clínicas ou ambulatórios devem adotar providências para embalar e armazenar, em separado, o lixo hospitalar com maior risco de contaminação e transmissão de enfermidades, para coleta por órgão competente. Segundo a Resolução do CONAMA No 358, de 29 de abril de 2005 (BRASIL, 2005), em seu Artigo 1º são geradores de resíduos de serviço de saúde todos os serviços relacionados com o 9 atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar…

relação entre condutas funcionais, soluções arquitetônicas e de engenharia, de forma que o espaço selecionado seja racionalizado permitindo a prevenção e a redução dos riscos, favorecendo a melhor assistência prestada. Conforme RDC/ANVISA Nº189 (2003), 2 a vigilância sanitária local (estadual ou municipal) deve avaliar e aprovar todo projeto arquitetônico dos serviços odontológicos públicos e/ou privados previamente ao início da obra. Assim como, áreas de estabelecimentos…

disseminação de doenças infectocontagiosas, uma vez que há um grande número de transeuntes, pondo em risco a saúde pública e do meio ambiente. O conceito de resíduos de saúde é mais amplo que apenas “lixo hospitalar”. O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da resolução nº 358, define esses resíduos como qualquer que seja resultante da atividade relacionada com a saúde humana ou animal, mesmo esses sendo originados de outros locais fora do ambiente hospitalar propriamente…

de recuperação. PALAVRA DE ORDEM - SEGREGAÇÃO RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 2001 – Resolução 283/01 do Conama - impôs responsabilidade aos serviços de saúde para implementarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e definiu os procedimentos gerais a serem adotados para o manejo dos RSS. O que é o CONAMA? O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído…

Figura 4 - Fluxograma do processo de fabricação de esquadrias de alumínio. ....... 38 Figura 5 - Fluxograma de fabricação de artefatos plásticos. .................................... 40 Figura 6 - Coletores fora dos padrões exigidos pela Resolução Conama n° 275/2001. .................................................................................................................. 44 Figura 7 - A: Lixeira da Engenharia. B: Mistura de resíduos. ................................... 44 Figura…

lixo gerado, além de consequentemente a falta de espaço para destinar os restos da produção do consumo. O consumo de matéria prima e de energia não é a única problemática das concentrações urbanas, há também o seu desperdício. De acordo com Ross (2003), o lixo doméstico torna-se cada vez mais uma grande preocupação para o poder público. Ainda de acordo com Coelho (1994), os resíduos são descarregados no meio ambiente em todos os estágios da atividade econômica: extração,…

Legislação sobre incineração no Brasil:  Resolução nº 316/2002 do CONAMA: regulamenta o processo da incineração e seus limites de emissão. Permite incinerar Resíduos Urbanos, Hospitalares, Industriais e Cadáveres.  Norma da ABNT NBR 11175 – Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho. Legislação sobre incineração de resíduos de serviços da saúde:  Resolução nº 358/2005 do CONAMA: Substitui a Resolução 283/2001 do Conama. Dispõe sobre a destinação dos resíduos…

Especializadas envolvidas, para a definição quanto a nova atribuição. Nesta solicitação deverá estar claro para qual atividade o profissional deseja exercer. Alguns casos já foram definidos pelo CONFEA, através das Decisões Plenárias nº 0979/2002, 3723/2003, 0464/2007 e 1701/2008. Na PL 0979/2002 (profissionais habilitados para a execução de monitoramento ambiental de dragagem simples de areias fluviais) está definido que os engenheiros ambientais podem desenvolver atividades de…

lixo gerado, além de consequentemente a falta de espaço para destinar os restos da produção do consumo. O consumo de matéria prima e de energia não é a única problemática das concentrações urbanas, há também o seu desperdício. De acordo com Ross (2003), o lixo doméstico torna-se cada vez mais uma grande preocupação para o poder público. Ainda de acordo com Coelho (1994), os resíduos são descarregados no meio ambiente em todos os estágios da atividade econômica: extração,…

tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesas naturais do receptor. Considerando esses conceitos, foram publicadas as Resoluções RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS. Dentre os vários pontos importantes das resoluções destaca-se a importância dada à segregação na fonte, à orientação para os resíduos que necessitam de…