Conama No 358 2003

farmácia de dispensação. Em 1993, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, o CONAMA, publicou a Resolução CONAMA nº. 5, que classifica os RSS em quatro grupos: A, B, C e D15. A Resolução CONAMA nº. 283 de 2001, que atualiza e complementa a Resolução nº. 5, determina ser de responsabilidade do responsável legal pelo estabelecimento gerador o gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a disposição final.16 Em 2003 e 2004, o Brasil passou pelo auge do movimento que pedia por um…

descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como proteção à saúde pública (Resolução Conama nº 5/1993). 4. PROBLEMA Qual a importância da implementação de políticas públicas na gestão dos resíduos sólidos urbanos, em observância as normas vigentes para a minimização aos danos causados pela disposição inadequada do lixo,…

esta população um destino adequado”. Resíduos sólidos urbanos este termo é bastante amplo englobando, além das matérias no estado sólido que o próprio termo sugere, também no estado semissólido e até os líquidos. Nascimento apud Zanta e ferreira (2003) definem os resíduos sólidos urbanos como sendo matérias resultantes de inúmeras atividades desenvolvidas com área de aglomeração humanas. Abrangendo resíduos de várias origens, como residencial, comercial, limpeza pública. Associação…

capacidade. ⇒ Lavar as lixeiras diariamente e sempre que necessário. ⇒ O lixo deve ser recolhido sempre que for necessário. ⇒ Acondicionar o resíduo biológico (Resolução 306-ANVISA, 358 CONAMA e NT 426001 - COMLURB) em saco plástico branco leitoso. ⇒ Acondicionar o resíduo comum (Resolução 306-ANVISA e 358 CONAMA e NT 426001 - COMLURB) em saco plástico nas cores verde, azul ou outra cor que o EAS (estabelecimento de assistência a saúde) recomendar. ⇒ O EAS que adotar o…

viável. Assim, simultaneamente ao processo de remediação, deve ser iniciada a implementação de um Programa de Gestão, seja do aterro sanitário revitalizado ou da área encerrada, compreendendo a drenagem de chorume, águas pluviais e gases (ALBERTE, 2003). 2.1.1 Situação atual Pelo Instituto de Geociência da UFMG, em 3 de abril de 2009, a posição conquistada pelo município de Santa Bárbara, à frente na lista, deve-se ao fato do lixão municipal situar-se entre dois cursos d’água, em…

final de lodos de esgotos. Dentre as legislações a serem atendidas, destacam-se: • RESOLUÇÃO CONAMA 357/05 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes; • RESOLUÇÃO CONAMA 430/11 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes; • RESOLUÇÃO CONAMA 375/06 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto…

Dispensa de Licença Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) Para Incineração Anual. São Resíduos de Interesse os Resíduos de Serviços de Saúde dos Grupos A, B e E, que devem seguir o disposto pela Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005. O prazo de renovação deverá ser o mesmo da Licença Operacional, podendo ser de até 05 (cinco) anos, conforme previsto pela Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468/76 e…

sua capacidade. Lavar as lixeiras diariamente e sempre que necessário. O lixo deve ser recolhido sempre que for necessário. Acondicionar o resíduo biológico (Resolução 306-ANVISA, 358 CONAMA e NT 426001 - COMLURB) em saco plástico branco leitoso. Acondicionar o resíduo comum (Resolução 306-ANVISA e 358 CONAMA e NT426001 - COMLURB) em saco plástico nas cores verde, azul ou outra cor que o EAS (estabelecimento de assistência a saúde) recomendar. O EAS que adotar o sistema de…

social N D B 5 5 3 13 Lei 10.097 Dec. 5.598 SIG Objetivos e Metas Descarte de amalgama e mercúrio Alteração da qualidade da água e/ou solo Danos aos seres vivos N D A 3 5 1 9 Resolução RDC 33/2003 Lei 997/76 – artigo 51 Lei Estadual 12.300/06 Portaria Minter 53/79 Decreto Estadual 32.955/01 Decreto 8.468/76 Lei 6.938/81 Colaboradores Órgão Governamental Clientes Resíduos devem ser embalados e SIG enviados para a Vigilância…

na instituição de acordo com a legislação vigente. 3. REQUISITOS LEGAIS VIGENTES Lista de verificação com as exigências No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a…