Conama No 358 2003

Animais Eduardo Pompeu Tel. 3061-7184 I. Aspectos gerais e principais definições De acordo com a Resolução Nº 306 de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde e dá outras providências, o grupo A é classificado como: Resíduo Biológico Infectante, “Resíduos com a possível presença de…

05 APRESENTAÇÃO A saúde consiste no “completo bem-estar físico, mental e social e não somente na ausência de infecções e enfermidades”. A Resolução CONAMA nº 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento

Animais Eduardo Pompeu Tel. 3061-7184 I. Aspectos gerais e principais definições De acordo com a Resolução Nº 306 de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde e dá outras providências, o grupo A é classificado como: Resíduo Biológico Infectante, “Resíduos com a possível presença de…

biológico estava avançando e espalhando-se silenciosamente, seguindo em uma velocidade muito perigosa. Provavelmente não pela ausência de uma legislação específica, mas a situação parecia que caminharia para o pleno colapso. Foi então que no ano de 2003 apareceu em cena a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 3 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, causando uma reviravolta nas expectativas sobre o assunto. Ora, ninguém melhor do que a própria ANVISA para…

superior, com capacitação em Ações Básicas de VISA e/ou capacitações específicas na área. • Lei Estadual 13.317/1999; RDC 29/2008; RDC ANVISA nº 23/2011; RDC 15/2012; ANVISA nº 50/2002; RDC ANVISA nº 51/2011; RDC ANVISA nº 306/2004; Resolução CONAMA nº 358/2005. Referências Técnicas: Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies/ANVISA, 2010. Referência legal: • Material necessário: • Roteiro de Inspeção:…

pedras, tijolos, tintas, etc. tornou-se um sério problema nas grandes cidades brasileiras. E deveria estar na pauta das administrações municipais, já que desde de julho de 2004, de acordo com a resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), as prefeituras deveriam proibir o recebimento de resíduos de construção e demolição no aterro sanitário. Ou seja, cada município deverá ter um plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil. Praticamente todas as…

do poder público, que enfrentava o problema de limpeza e recolhimento dos RCC depositados em locais inapropriados, como áreas públicas, canteiros, ruas, praças e margens de rios. Em 2002, a Resolução no 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama (Brasil, 2002), alterada pela Resolução no 348 de 2004 (Brasil, 2004), determinou que o gerador seria o responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Esta determinação representou um avanço legal e técnico, estabelecendo…

Política Nacional do Meio Ambiente, distintos dos instrumentos materiais noticiados pela Constituição, dos instrumentos processuais, legislativos e administrativos são apresentados pelo Art. 9º da Lei 6.938/81. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e…

hospital. Obs.: A definição de resíduos do serviço de saúde é apresentada em diversas referências bibliográficas de caráter legal, sanitário, epidemiológico, preventivo e de controle. Conceitos: De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, são definidos como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos…

historicamente o manejo dos RCC esteve a cargo do poder público, que enfrentava o problema de limpeza e recolhimento dos RCC RS depositados em locais inapropriados, como áreas públicas, canteiros, ruas, praças e margens de rios. VE Em 2002, a Resolução CONAMA 307 (BRASIL, 2002), alterada pela Resolução 348/2004 (BRASIL, 2004) determinou que o gerador é o responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Essa determinação representou um avanço legal e técnico, estabelecendo…