Comunidade E Os Atos

andamento do ato administrativo em que momentos ocorre o controle da Administração Pública? Explique como acontece. Ocorre quando há controle prévio ou preventivo , sendo assim visa impedir que um ato ilegal ou contrário ao interesse público seja praticado. Pode ocorrer também quando há controle concomitante, este acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica. E por fim pode ocorrer no quando se aplica o controle subsequente ou corretivo, no qual revê os atos…

aplicadas aos adolescentes que venham a cometer atos infracionais estão positivadas no art. 112 da Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); lei esta criada com a finalidade de proteger e disciplinar crianças e adolescentes. Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade…

subjetivo, pode coincidir com o significado objetivo que o ato tem do ponto de vista do Direito, mas não tem necessariamente de ser assim. Um ato, na medida em que se expresse em palavras faladas ou escritas, pode ele próprio até dizer algo sobre a sua significação jurídica, onde reside uma particularidade do material oferecido ao conhecimento jurídico. O fato que de conformidade com o seu significado objetivo, constitui um ato jurídico (lícito ou ilícito), processando-se no…

Trabalho “Ética a Nicomâco-Livro V, Justiça, Aristóteles” I. A virtude da justiça (Diskaiosyne) Segundo Aristóteles, justiça é “a disposição moral que torna os indivíduos aptos a realizar atos justos e que os faz agir justamente e desejar o que é justo”. Nessas palavras fica bem explicito que justiça, no seu sentido principal, é uma qualidade de caráter, uma virtude do ser humano. Se a pessoa não ter a justiça como virtude, vai ser injusto nas suas relações de bens e encargos, tanto com a

Adolescente traz regulamentações aos menores que cometeram ato infracional, as quais possuem caráter educacional e visam reinserir o jovem na sociedade. Este estudo, busca fazer uma análise das medidas socioeducativas, como é a aplicação e em seguida verificar se as medidas têm cumprido com o seu papel de reeducar os infratores. Assim concluindo se as medidas socioeducativas são eficazes ou não a fim de justificar o tema. PALAVRAS-CHAVE: Ato infracional. Medida socioeducativa.…

supervisor, melhor dizendo, quais são as suas atribuições, mas ainda assim sentimos a necessidade de compreender mais a fundo o fazer do supervisor, e em meio a diversas reflexões, concluímos que cada ato educativo é um ato político, sendo assim, a supervisão educacional tem fundo político e resulta em um ato político também. Quando o supervisor orienta o professor na sua prática docente, quando promove encontros para elaboração da proposta pedagógica, quando planeja, quando busca os…

ADOLESCÊNCIA PERDIDA No nosso mundo de hoje os vários casos de adolescentes no mundo da criminalidade vem aumentando cada vez mais.O adolescente que comete um crime na comunidade de hoje não e punido como deveria pois tem leis que protege os adolescentes . E como podemos ver esses caso q acontece nas comunidades à maioria sempre vem de famílias pobres. E com o passar do tempo pai e mãe não deram mais conta de controlar os seus filhos e acabaram deixando de lado.Os jovens vão…

VALDIR RICARDO DE OLIVEIRA O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÇAO DA VIOLÊNCIA URBANA ARIQUEMES-RO 2011 UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR VIRTUAL Aricena Miranda Marinho Cleusa Ferreira Jorge Cardoso Moreira Marilza da Silva Rosilda Nogueira dos Santos Rosimary Moraes Gonçalves Valdir Ricardo de Oliveira O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÇAO DA VIOLÊNCIA URBANA ARIQUEMES-RO 2011 INTRODUÇÃO Ato infracional envolve…

ARTIGO DIREITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE PARA OS FAMILIARES E A COMUNIDADE DO ÍNDIO PATAXÓ Márcia Cesar RESUMO: O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham "fortes vínculos afetivos com a vítima". Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Tema…

funcionários da instituição de ensino, representantes da comunidade, conselhos escolares, pais e alunos, é fundamental para que se chegue ao objetivo final, que é de melhorar a prática educativa. É através dele que serão traçadas as prioridades e as metas estabelecidas e os meios pelos quais se espera alcançá-los. Planejar e construir o PPP,é ter compromisso com uma educação de qualidade e participativa. É uma união entre a escola e a comunidade. É trilhar um caminho com foco na…