Comunhão Parcial De Bens Desde 1979

EM DECORRÊNCIA DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CÔNJUGES Dissertação de Mestrado apresentada por Daniela Fávero ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – 2 Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Linha de Pesquisa: As sociedades empresárias e suas atividades. Projeto: Tipos societários. Orientador Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb. Nova Lima – Minas Gerais 2009…

residente e domiciliada na SQN (xxx) - Brasília/DF, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e fundamentos adiante alinhavados: I - DOS FATOS Realmente as partes celebraram matrimônio em 10 de maio de 1989, pelo regime de comunhão de bens. Sendo que, na constância casamento, nasceram 02 (dois) filhos homens, hoje, todos menores e impúberes com 09 (nove) e 07 (sete) anos conseqüentemente. A vida do até então casal vinha se desenvolvendo…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº

10.1988) PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias,…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Denise Schimitt Siqueira Garcia Itajaí (SC), outubro de 2007. AGRADECIMENTOS Apesar do receio de poder esquecer alguém que também tenha sido importante…

constituição, as leis n. 8.971\94 e 9.278\96 intentaram, com disposições pouco harmônicas entre si, estabelecer um estatuto mínimo da união estável, notadamente quanto aos requisitos (uma exigindo prazo mínimo, outra não), o dever de alimentos, a sucessão dos bens adquiridos pelos companheiros, os direitos e deveres recíprocos, direito real de habitação, a conversão da união estável em casamento e a competência do juízo da vara de família para decidir essas matérias. Observa-se que a…

contratos e demais obrigações e para as questões de direito real, fazendo esta escolha por meio de pontos de contato, nacionalidade ou domicílio das pessoas, local da assinatura do contrato ou local do cumprimento da obrigação, local da situação do bem, pontos estes denominados regras de conexão. Estas normas não solucionam a questão jurídica propriamente dita, não dizem se a pessoa é capaz ou incapaz, se o contrato é válido ou não, se o causador do dano a outrem é civilmente…

sobre o todo e cada uma das partes. As cotas são qualitativamente iguais e não quantitativamente iguais. Teorias a) Das propriedades plúrimas parciais: Cada condômino é dono apenas da sua parte ideal. b) Da propriedade integral ou total: Cada condômino só é dono apenas de sua parte ideal, havendo no condomínio diversas propriedades intelectualmente parciais cuja reunião forma o condomínio (o todo). Essa é a adotada pelo legislador brasileiro. Classificação 1. Quanto à origem: a)…

domiciliada no Município de Santo Andre, Comarca e Estado de São Paulo, na Rua Jurubatuba, 212, Vila Pires, CEP 09195-690, e; Elaine Brito Amorim Moreira, brasileira, casada no regime de comunhão parcial de bens, empresaria, portadora da CIRG n° 28.212.891 e do CPF (MF) n° 212.902.987-88, nascida em 08/10/1979, residente e domiciliada no Município de São Bernardo do Campo, Comarca e Estado de São Paulo, na Av. Maria Servidei Demarchi, 487 – Demarchi, CEP 09820-000,e ; Jaqueline Brito…

Ecumenismo Nome: David Pereira de Jesus RM: 3010112 Data de finalização da Resenha: 10 de janeiro de 2013 “Cristo chama todos os seus discípulos à unidade”, eis a grande verdade que marca nosso tempo. A Carta Encíclica Ut unum sint, do Bem-aventurado Papa João Paulo II, sobre o empenho ecumênico, quer arraigar em todos os fiéis este chamado do Senhor, realizado de maneira especial na vigília de sua morte, no contexto da chamada oração sacerdotal (Cf., Jo 17). A…