Composição Da Corte De Julgamento Dos Recursos

No 9  Dezembro  2008 Nesta Edição Negociação, Mediação e Advocacia Pág. 1 Recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça Pág. 5 O termo Inicial para a aplicação da multa do artigo 475-J, dentro da nova sistemática do cumprimento voluntária de sentença Pág. 9 Negociação, Mediação e Advocacia Negociação Por princípio, a individualidade das pessoas pressupõe interesses diferentes, ou seja, os interesses humanos são tão amplos, diversificados e numerosos que o…

Legislativa Do Espírito Santo Estudo acadêmico solicitado pelo professor de Teoria Geral do Estado, , do 2º período do curso de Direito para fim avaliativo. SUMARIO Pesquisa sobre Assembleia Legislativa do Espírito Santo 1. História 2. Composição 3. Atribuições 4. CCJ: Atribuições 5. Processo Legislativo 6. TCE: Atribuições e relação com o Legislativo 1. História A Assembleia legislativa do Espírito Santo foi fundada em 1º de fevereiro de…

serviço ser estipulado de forma subjetiva. Vez que foi acordado que o município deveria realizar a limpeza dos lotes urbanos, mas para diminuir a obrigação, gastos e mão de obra, bem como agilizar o processo de limpeza a prefeitura realizava a o corte dos matos nos terrenos em forma de queimadas, prejudicando o Meio Ambiente, este que é propriedade de todos, ou seja, da coletividade. Observando que o Meio Ambiente deve ser preservado, na falta de condições para preservação deverá ser…

relatório. Punições como remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória de magistrados só podem ser aprovadas por maioria absoluta do conselho. O CNJ pode investigar juízes e desembargadores, mas não ministros do Supremo Tribunal Federal. Composição O órgão de controle do Judiciário é composto por 15 membros, com mais de 35 anos e menos de 66, com mandato de dois anos, admitida a recondução por mais um. O conselho é sempre presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e a…

hoc dos tribunais de Nuremberg, o Tribunal para a ex-Iugoslávia e para Ruanda. Mais recentemente, tem-se a criação do Tribunal Penal Internacional. Nuremberg: o objetivo era julgar os criminosos de guerra. O Acordo de Londres de 1945 fixou sua composição e procedimentos básicos, como a punição de crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Foi aplicado basicamente o direito costumeiro. IMPORTANTE: Nuremberg consolidou o entendimento de que, tal como Estados,…

sem aviso prévio (poste nº ....). Vale ressaltar que, devido ao corte indevido de sua energia, a autora perdeu todos os alimentos que estavam em sua geladeira e ficou com sua cozinha alagada, pois toda a água do frízer descongelou, tendo, com isso, um grande prejuízo financeiro. Ora Excelência, o mais grave é que não é a primeira vez que a requerente passa por esse constrangimento. Há menos de um ano a requerida fez o corte indevido da energia da casa da requerente, mesmo estando tudo pago

históricos que manchavam a sua imagem. Apesar de ser um órgão ínsito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça não possui competência para exercer a atividade jurisdicional, dado seu caráter administrativo. Por essa razão, é que se permite na sua composição membros externos ao Poder Judiciário, sem que seja caracterizado violação ao princípio da separação dos poderes, já que este não exerce a função típica do Poder. 1 Bacharelandos em Direito…

chamadas funções atípicas (sem caráter de predominância em seu exercício). Ex: edição de medidas provisórias, leis delegadas pelo Executivo; o julgamento pelo Legislativo (Câmara dos Deputados julga se receberá ou não a denúncia contra presidente nos crimes de responsabilidade. Caso positivo, enviará para o Senado Federal, o qual deverá proceder o julgamento) do Presidente da República; a administração dos seus próprios órgãos e serviços pelo Judiciário; . Segundo Luiz Carlos dos…

Conteudo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinamica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução. 1) Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferenças de procedimento: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da ação: O Advogado prepara a petição inicial do caso concreto e distribui a mesma perante o cartório distribuidor do…

Corte Internacional de Justiça 2 SUMÁRIO Carta de Boas-vindas....................................................................................... 3 A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.................................................... 4 Base legal .................................................................................................... 4 Composição da Corte .................................................................................. 5…