Direito e Legislação

Estado, em que a banalização de valores éticos e morais justificam a marginalização, em que guerras são declaradas em função de uma vaidade capital sem pudor, tratar de “Direitos” é tarefa árdua, geradora de repúdio a alguns que inadmitem sua observância ou aplicação. Contudo, fechar os olhos para esta realidade seria incorrer em crime maior. Negar a sua vigência e eficácia é afastar a existência de respeito à dignidade da pessoa humana e, via reflexa, à vida. Aliás, é em tempos como estes que a discussão deve ser ampliada e percebida a verdadeira dimensão dessa proteção à pessoa humana. A sociedade atual é constituída sob uma base de um conjunto de normas que devem respeito umas a outras, tendo como regra e Lei, a mais importante que é a Constituição Federal e é nesta lei que estão garantidos os inúmeros direitos e garantias fundamentais e individuais, além dos direitos sociais e outras previsões jurídicas e políticas e por conta disso e das relações conflituosas entre a sociedade e/ou individuo é que se tornam fundamentais o conhecimento e aprofundamento sobre o direito e a legislação. A abordagem desse tema é central para o apaziguamento do serviço social, que destaca a proteção á criança e adolescentes; estas são questões que precisam ser enfrentadas. A política, a economia, a cultura, a religião, florescem como eventos decorrentes do fato social, inclusive estabelecendo normas de conduta. E um dos propósitos do direito é a preservação da paz e…

RA.385952 VALESKA MARIA RHODEN DOS SANTOS RA. 374460 COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS: antecedentes históricos e os desafios da atuação profissional contemporânea. SANTO ÂNGELO/RS 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP ELISETE MARINES RODRIGUES RA.387469 FRANCIELI SCHILLREFF RIBAS RA. 374549 JANETE SCHNEIDER KANIA …

Maria Lucimar Clarice Kernkamp Rodrigo M. Triguiso _________________________________________________________ PIRIPIRI/PI 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 DESENVOLVIMENTO................................................................................................5 CONSIDERAÇÕES…

Tutora a distância: Maria de Fatima Bregolato Tutora presencial: Eliane Magalhães COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS Equipe: Cláudia RA: 267497 Iolete RA: 198549 Leydiane RA: 191198 Osmarina RA: 205519 Limoeiro do Norte 2013 Competências Profissionais A criação e o funcionamento dos conselhos de fiscalização das profissões começaram nos anos 1950 quando o Estado regulamentou as profissões e os ofícios…

com Deficiência Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional, Política Social Il e Família, Cultura e Sociedade. Prof.: Clarice da Luz Kernkamp, Maria angela Santini e Maria Lucimar Pereira. ESPLANADA- BA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................04…

o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O referido inciso trouxe inúmeras interpretações em razão da expressão “relação de trabalho”, visto a amplitude da referida…

propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. DESENVOLVIMENTO Sabe-se que a profissão de Serviço social é uma profissão de nível superior, cuja regulamentação foi atualizada pela Lei 8. 662/1993 e só pode ser exercida por uma Assistente Social. Tem um caráter interventivo e sua atuação na realidade social é embasada em princípios norteadores da profissão. Como conhecemos na atualidade o Serviço…

Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior. AGRADECIMENTOS Ao meu eterno mestre, base para toda minha vida, meu pai. DEDICATÓRIA A mais nova estrela da minha vida, minha linda filha Lia Cazale Queiroz. RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência…

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS 10ª Edição Revista e Atualizada Código de Ética do/a Assistente Social Lei 8662/93 Código de Ética do/a Assistente Social L 8 d R d P ei .662/93 e egulamentação a rofissão Conselho Federal de Serviço Social Código de Ética do/a Assistente Social* Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão 10ª Edição revista e atualizada *Aprovado em 13 de Março de 1993 Com as alterações Introduzidas…

Abatimentos. Horas extras. Sistemática adotada. III – Abatimentos. Horas extras. Adicionais distintos. IV – Abatimentos. Apresentação de documentos. Momento oportuno. V – Abatimento. Valores levantados. Cálculo do remanescente. VI – Compensação. Momento para arguição. VII – Compensação. Planos de demissão incentivada. OJ EX SE 02 AGRAVO DE INSTRUMENTO I – Agravo de instrumento. Procedimento. II – Agravo de instrumento em agravo de petição. Dúvida quanto à natureza da sentença:…