Comparação Binária Pontuada

norma jurídica é tarefa centrada não apenas na análise comparada da letra fria da lei. Em outras palavras, para que o estudioso entenda efetivamente a codificação privada de 2002, é preciso conhecer a linha filosófica adotada pela norma emergente. A comparação das duas leis por meio de Códigos confrontados, comum após o surgimento do Código Civil de 2002, é apenas o ponto de partida para o intérprete. Diante disso, antes de adentrar no estudo da Parte Geral do Código Civil de 2002, será…

norma jurídica é tarefa centrada não apenas na análise comparada da letra fria da lei. Em outras palavras, para que o estudioso entenda efetivamente a codificação privada de 2002, é preciso conhecer a linha filosófica adotada pela norma emergente. A comparação das duas leis por meio de Códigos confrontados, comum após o surgimento do Código Civil de 2002, é apenas o ponto de partida para o intérprete. Diante disso, antes de adentrar no estudo da Parte Geral do Código Civil de 2002,…

do choque na economia. O decreto-lei, ao contrário de desrespeitar, prestigiou o princípio da proteção do ato jurídico perfeito (art. 5 º XXXVI, da CF) ao reequilibrar o contrato e devolver a igualdade entre as partes contratantes.” A discussão pontuada no citado precedente versa sobre política monetária e opções do Governo Federal pelo congelamento de preços e salários como política pública para conter a inflação. Tinha-se a consciência, entretanto, principalmente no contexto de um…