Dano moral e imposto de renda

denominadas pela doutrina como dano indireto (ricochete). Para o dano em ricochete se ver presente na responsabilidade civil, instar constar em sua hipótese elementos como a certeza da lesão e do fato antijurídico. Noutro giro, sutil subdivisão doutrinaria é a classificação do dano emergente em danos presentes e futuros, distinguindo este último do lucro cessante por ser algo futuro cujos efeitos surgem de plano (direto e imediato), enquanto aquele se caracteriza por um ser uma expectativa de direito pautada na probabilidade. 2.1.2 Lucro Cessante O código civil em seu artigo 402 conceitua de forma objetiva que o lucro cessante é aquilo que se deixou de lucrar, como se verifica “ Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.” Como dito anteriormente os lucros cessantes se concretiza com a probabilidade de um ganho futuro ou daquilo que era esperado que, por ato antijurídico de outrem, não poderá ser concebido, traduzindo uma verdadeira expectativa de lucro. Traduz-se, portanto, na perda de um lucro que seria auferido caso a vitima não fosse impedida de exercer a chance de lucrar. A perda desta chance é a interrupção de 13 fatos que provavelmente ocorreriam no decorrer do cotidiano. Sendo esta chance algo que, no momento da perda, era definitivo e exclusivo à vítima, torna-se impossível haver a possibilidade de…

levantamento do mercado paraguaio atual de hidrogênio, os principais setores consumidores são os de síntese de ureia para uso agrícola e de metanol. A seguir foi realizada uma análise econômica da produção industrial desses produtos a partir de hidrogênio eletrolítico tendo sido verificado que a instalação de uma planta industrial de ureia para uso agrícola de 600 mil t∕ano de capacidade visando atender o MERCOSUL oferece viabilidade econômica com TIR = 14%, VPL = US$ 28.691.471 e IL =…

....................................................... 34 4.2 Características da Empresa........................................................................................... 34 4.3 Clientes e Fornecedores................................................................................................ 35 4.4 Planejamento Tributário na Empresa de Estudo de Caso............................................ 35 4.5 Demonstrações dos Cálculos Sobre os…

....................................................... 34 4.2 Características da Empresa........................................................................................... 34 4.3 Clientes e Fornecedores................................................................................................ 35 4.4 Planejamento Tributário na Empresa de Estudo de Caso............................................ 35 4.5 Demonstrações dos Cálculos Sobre os…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho visa analisar as normas de proteção à concorrência, principalmente por meio da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994 e das resoluções expedidas pelo CADE, bem como colacionar jurisprudência acerca do tema nos principais tribunais federais, objetivando uma maior profundidade nos entendimentos das pesquisas realizadas s pelo grupo de estudos de direito da concorrência, organizado e coordenado pelo professor Vicente Bagnoli. 1 - Introdução O…

3. Definição de Tributo 4. Espécies tributárias: a) Imposto b) Taxas c) Contribuições de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência Tributária: a) Competência para estabelecer normas gerais de Direito Tributário b) Competência para instituir Tributos. 2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: a) Princípios tributários b) Imunidades tributárias. UNIDADE III 1. Legislação Tributária:…

Reciclagem .....................................................................166 Desenho 3 – Folder de Campanha da Iniciativa Privada para a Reciclagem .....................................177 Diagrama 1 – Hexágono ou Octógono do Desenvolvimento.................................................................39 Diagrama 2 – Elementos, Relações e Ciclos de Retroação Positiva e Negativa ..................................58 Fotografia 1 – Grupo de Voluntários em Ação de Preservação…

transportadas. Logo, o elevador deverá fazer uma viagem a mais para transportar as 4 pessoas restantes. Portanto, o elevador fará 8 viagens para transportar todas as pessoas. Exercícios Exercício 1 Efetue as operações indicadas: a) 37 + 43 = b) 55 - 18 = c) 18 - 55 = d) 12 + (- 7) = e) 12 - (- 7) = f) - 9 - 6 = g) - 9 + (- 6) = h) - 9 - (- 6 ) = i) 13 ´ 7 = j) (- 8) ´ 9 = l) (7 - 3) ´ 4 = m) (3 - 8) ´ (- 4) = Exercício 2 Efetue as operações indicadas. Lembre que, se várias…

Alessandra Bosquilha Marlene Lima Pires Corrêa Tânia Cristina Neto G. Viveiro 2a Edição EXPEDIENTE Editor Responsável Coordenadora de Produção Editorial Assistente Editorial Autoras Italo Amadio Katia F. Amadio Edna Emiko Nomura Alessandra Bosquilha Marlene Lima Pires Corrêa Tânia Cristina Neto G. Viveiro Roberta Stracieri Alessandra Biral EXATA Editoração Antonio Carlos Ventura Revisão Projeto Gráfico e Diagramação Capa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação…

....................................... 39 2.2.2.1 Priorização .......................................................................................................... 41 a) Classificação .............................................................................................................. 43 b) Priorização Plurianual .............................................................................................. 44 c) Otimização…