Comoriencia Deserdação E Indignidade

68º), que se refere ao início e termo da personalidade jurídica, quanto à comoriência manda aplicar o art. 68º/2. Significa isto que se na morte quase simultânea as Leis pessoais de cada uma das pessoas têm presunções de sobrevivência incompatíveis (uma diz que presume-se que morreu depois a pessoa mais nova, e outra diz que se presume que morreu mais tarde a mulher), quando isto acontece aplica-se a presunção de comoriência portuguesa e há uma harmonização interna. Há um artigo…

Questão 9 alternativa D Questão 10 alternativa C Bottom of Form 3 Direito Civil 04 Top of Form 4 01 O testador institui seus herdeiros ''A'', por 1/6 da herança, ''B'' por 2/6 e ''C'' por 3/6, dispondo que, na falta de um deles por premoriência, indignidade ou renúncia, nomeia ''D'' como herdeiro, juntamente com os demais. Dessa maneira, se ''A'' falecer, o seu quinhão será dividido em partes iguais por todos os outros herdeiros, inclusive ''D''. Ter-se-á , no caso em tela,…

(personalíssimas). Entretanto, os direitos transmissíveis não são extintos com o óbito. A morte pode ser natural (há corpo, certidão de óbito) ou ficta. A morte ficta pode ser com declaração de ausência ou sem declaração de ausência. O artigo 8º prevê a comoriência, que consiste na presunção de morte simultânea quando não for possível verificar quem morreu primeiro. O artigo 426 prevê a nulidade dos pactos sucessórios relativos à herança de pessoa viva, de modo que são estes vedados…

571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios, ou seja, são herdeiros entre si (art. 8º, CC). Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. O efeito da comoriência é que os comorientes não herdam entre si. Não haverá pois…

571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios, ou seja, são herdeiros entre si (art. 8º, CC). Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. O efeito da comoriência é que os comorientes não herdam entre si. Não haverá pois…

571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios, ou seja, são herdeiros entre si (art. 8º, CC). Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. O efeito da comoriência é que os comorientes não herdam entre si. Não haverá pois…

herdeiros e legatários —arts.. 1.941 a 1.946 CAPÍTULO IX — Das substituições — arts.. 1.947 a 1.960 Seção I— Da substituição vulgar e da recíproca — arts.. 1.947 a 1.950 Seção 11— Da substituição fideicomissária — arts.. 1.951 a 1.960 CAPÍTULO X — Da deserdação — arts.. 1.961 a 1.965 CAPÍTULO XI — Da redução das disposições testamentárias — arts..1.966 a 1.968 CAPÍTULO XII — Da revogação do testamento — arts.. 1.969 a 1.972 CAPÍTULO XIII — Do rompimento do testamento — arts.. 1.973 a…

herdeiros e legatários —arts.. 1.941 a 1.946 CAPÍTULO IX — Das substituições — arts.. 1.947 a 1.960 Seção I— Da substituição vulgar e da recíproca — arts.. 1.947 a 1.950 Seção 11— Da substituição fideicomissária — arts.. 1.951 a 1.960 CAPÍTULO X — Da deserdação — arts.. 1.961 a 1.965 CAPÍTULO XI — Da redução das disposições testamentárias — arts..1.966 a 1.968 CAPÍTULO XII — Da revogação do testamento — arts.. 1.969 a 1.972 CAPÍTULO XIII — Do rompimento do testamento — arts.. 1.973 a…

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