Comodato

Comodato É o contrato pelo qual um pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; infere-se dessa definição os traços característicos: contratualidade, visto ser um contrato unilateral, gratuito, real e intuitu personae; infungibilidade e não consumibilidade do bem dado em comodato; temporariedade; obrigatoriedade da restituição, da coisa emprestada. Obrigações do comodatário: a) guardar e conservar a coisa emprestada com se fosse sua; b) limitar o uso da coisa ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza; c) restituir a coisa emprestada in natura no momento devido; d) responder pela mora; e) responder pelos riscos da coisa; f) responsabilizar-se solidariamente, se houver mais comodatários. O comodante tem como obrigações não pedir restituição do bem, pagar as despesas extraordinárias e necessárias e responsabilizar-se, perante o comodatário, pela posse útil e pacífica da coisa dada em comodato. Ter-se-á a extinção do comodato com o advento do prazo convencionado, a resolução por inexecução contratual, a resilição unilateral, o distrato, a morte do comodatário e com a alienação da coisa emprestada. Mútuo é o contrato pelo qual um dos contraentes transfere a propriedade de bem fungível ao outro,

PARTICULARIDADE DO CONTRATO COMODATO RURAL Autores Danieli Gonçalves Martha Suzana Grassi Campista Resumo Apresentaremos nesse Artigo uma breve explanação do conceito e das regras gerais que envolvem a operação do contrato comodato, envolvendo suas obrigações e prazos e particularidades do contrato. Palavras – chaves: Contrato. Comodato. Comodatário. Comodante. 1. INTRODUÇÃO É muito comum às pessoas, físicas ou jurídicas, cederem bens de sua propriedade para outras pessoas…

Comodato É o empréstimo de coisa infungível, sendo destinada ao uso. É considerado um contrato gratuito, vez que não possui encargo, no entanto tem se admitido o comodato modal, onde há um encargo posto ao mandatário, não podendo se transformar em contraprestação. O contrato cessa se o comodatário morrer antes do fim do prazo estabelecido, no entanto os herdeiros poderão utilizar do comodato até o prazo final, caso não seja só o comodatário, pela sua profissão, que poderia…

Comodato PERGUNTA: O que fazer para receber de volta o bem que estava em comodato R: É essencial que coloque o comodatário em mora, a mora pode decorrer de um contrato de comodato por prazo determinado quando encerrar o tempo o comodatário deve entregar a coisa, mas a situação mais comum é a que se tem o comodato por prazo indeterminado, é obrigado a notificar o comodatário para fazer a devolução do bem (prazo aleatório). Todo aquele que não devolver o bem e deveria fica obrigado a…

CONTRATO DE COMODATO Pelo presente instrumento particular, de um lado, fulano (qualificação), inscrito no CPF nº e RG nº SSP/BA, residente e domiciliada no ____, município de (cidade/estado), doravante chamada de COMODANTE, e do outro lado, cilcano (qualificação), inscrito no CPF nº e RG nº SSP/BA, residente e domiciliada no ____, município de (cidade/estado), doravante denominada COMODATÁRIA, tem entre si como justo o seguinte contrato. 1° - A COMODANTE, no termo deste…

Comodato - conceitos e características André Ricardo de Oliveira Rios Quarto anista de Direito, trabalhou no jurídico do banco Itaú, na Prefeitura de São Paulo e na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer de São Paulo. Inserido em 26/01/2004 Parte integrante da Edição no 62 Código da publicação: 202 O Código Civil no capitulo sobre o titulo do Empréstimo,tem dos contratos: o Comodato e o Mutuo. Ambos tem por objeto a entrega de uma coisa, para ser usada e depois restituída. O…

COMODATO – 5º Período INTRODUÇÃO: O Código Civil no capitulo sobre o titulo do Empréstimo disciplina dois contratos: o Comodato e o Mútuo. Ambos têm por objeto a entrega de uma coisa, para ser usada e depois restituída. O primeiro é empréstimo para uso apenas e o segundo para consumo. O comodato é o empréstimo gratuito das coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. PARTES: comodante aquele que sede a coisa e comodatário o que recebe a coisa. CARACTERÍSTICAS:…

CONTRATO DE COMODATO Xxxxxxxxxxx, doravante denominado COMODATÁRIO, xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, com Cédula de Identidade RG xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob n.º. xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, xxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado COMODANTE, pelo presente Contrato de Comodato as partes acordam o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Pelo presente instrumento, o COMODANTE, vem, gratuitamente, emprestar uma área medindo 06 (seis) metros de…

1-INTRODUÇÃO O comodato é espécie do gênero contratual empréstimo. O empréstimo figura entre as classes de contratos disciplinados pelo atual Código Civil. Empréstimo, latu sensu, significa entregar a alguém algo para ser restituído futuramente em prazo certo ou determinável por meio da ocorrência de algum evento igualmente previsível. Este se divide em duas espécies: mútuo (empréstimo de bem fungível) e comodato (empréstimo de bem infungível). Participam do comodato: o comodante…

O comodato uma seo de um ttulo maior chamado emprstimo. Logo, este contrato uma espcie de emprstimo. No que tange ao contrato a gente vai poder perceber um fato interessante O emprstimo se divide em duas sees Comodato e Mtuo. Do ponto de vista inicial, o principal ponto de distino entre as duas modalidades de emprstimo estaria ligado ao objeto, j que o comodato o emprstimo de coisas infungveis e o mtuo o emprstimo de coisas fungveis. No comodato eu recebo o objeto e devolvo…