Como é Composto O Sistema Jurídico Composto De Direito Hi

20 /01 / 2014 Manual de direito internacional privado Emerson Malheiro DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 20 - 01 - 2014 Conceito - Ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, disciplinando os fatos em conexão no espaço com leis divergentes e autônomas. “É o conjunto de princípios que determinam à lei aplicável as relações jurídicas entre pessoas pertencentes a estados ou territórios diferentes, aos atos praticados em países estrangeiros e em suma, a todos os casos em

São Paulo 2012 Roberto Almeida GILCI AGUIAR MARCELO CASSIMIRO VICTOR DA MATTA LEMOS PROJETO INTERDISCIPLINAR RELAÇÕES INTERNACIONAIS 2º SEMESTRE O presente trabalho é composto por uma resenha baseada nos capítulos 2 e 3 do livro Diplomacia de Henry Kissinger. Buscamos abordar os aspectos solicitados por nossos professores na abordagem e conceitos apresentados no livro. São Paulo 2012

As fontes do direito no sistema do common law José de Oliveira Ascenção 1.Considerações preliminares O direito positivo engloba as regras instituídas pelo Estado. As normas são fruto de fatos, necessidades características de cada grupo social. No entanto, essas regras variam imensamente dependendo das condições, resultando numa grande diversidade de direitos próprios de cada povo. De acordo…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Sumários desenvolvidos Introdução A possibilidade de, como juristas, interpelarmos directamente o direito. A pergunta dirigida ao quid jus orientada por uma intenção normativa — distinta da exigência de distanciação metanormativa imposta por uma abordagem analítico- -epistemológica, por uma determinação sociológica ou por uma reconstrução semiótica (todas elas a postularem o direito como objecto investigável) ... mas também…

Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Política Nacional de Habitação -Sistema Nacional de Habitação 28 de maio de 2004 1 Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação INTRODUÇÃO Ao longo do primeiro ano deste Governo, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, responsável pela formulação e proposição dos…

liberal e direitos individuais A epistemologia jurídica por trás do Estado Moderno Tiago Ivo Odon Sumário 1. Introdução. 2. Sociedade: da politeía à iuris societas. 3. Individualismo e a redenção da vontade. 4. Nominalismo: a gênese do direito individual. 5. Liberdade. 6. Democracia e liberdade. 7. Conclusão. Introdução Tiago Ivo Odon é Consultor legislativo do Senado Federal, advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes e mestrando em…

Teoria Tridimensional do Direito e sua aplicabilidade nos Cursos de Direito: um estudo bibliográfico sobre Miguel Reale no período de 1986 a 2006 1 Sílvio Firmo do Nascimento – IPTAN Doutor em Filosofia – Universidade Gama Filho – RJ Fone: (32)3374-2063 E-mail: silviofirmodonascimento@gmail.com Data de recepção: 02/03/2009 Data de aprovação:18/03/2009 Resumo: O presente texto é fruto da pesquisa acima intitulada e analisa do ponto de vista filosófico-jurídico de Miguel Reale…

problemática da vítima. Em 1941 publicou trabalho em que propôs uma concepção dinâmica e interacionista da vítima, não só como sujeito passivo do delito, mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “ The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese. É com este estudo, entretanto, que von Hentig desenvolve a relação criminoso-vítima, colocando esta como elemento preponderante e decisivo na…

BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS NO ESTADO DO AMAZONAS THE PRINCIPLE OF THE PROTECTIVE RECEIVER AND HIS POTENTIAL APPLICATION IN THE ENVIRONMENTAL LICENSING OF INDUSTRIES OF BENEFIT OF RESIDUES IN THE STATE OF AMAZONAS ADRIANA BRITO DA SILVA1 EDSON DAMAS DA SILVEIRA2 RESUMO Com o aumento da degradação ambiental por conta da problemática dos resíduos sólidos enfrentada por nossa sociedade, o Direito Ambiental tem se mostrado uma excelente ferramenta no estabelecimento de Políticas…

Prinicipios Constitucionais do direito Processual Penal Princípio da humanidade A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, assinala o princípio da humanidade e da dignidade já no seu preâmbulo, onde estão as consideranda que motivaram o ato internacional: "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da…