Tribunal do juri

RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o instituto do Tribunal do Júri como um instrumento que em caráter excepcional, através de seus jurados em um julgamento “popular” proferem através de seus votos a justiça contra os crimes atentatórios ao bem jurídico mais valioso, a vida, mesmo porque já existem vários questionamentos a sua justiça, que como um todo favorece a condenação dos mais pobres e estigmatizados. Cabe observar as atribuições de competências do Tribunal do Júri e a sua abrangência de julgamento de crimes específicos, mas de grande amplitude, que nos leva questionar se é esta uma instituto justo e democrático ou apenas uma herança arcaica e teatral em que o envolvimento emocional e a manipulação das oratórias apresentadas. ABSTRACT This article aims to present the institution of the jury as an instrument of exceptional character, through its jury trial in a "popular" utter through his vows justice against crimes detrimental to the legal asset more valuable, life, same because there are many questions to his righteousness, which as a whole favors the condemnation of the poorest and most stigmatized. It should be noted the allocation of powers of the jury trial and his coverage of specific crimes but of great amplitude, which leads us to question whether this is a fair and democratic institute or just an archaic heritage and play in which emotional involvement and manipulation of oratorios presented. PALAVRAS CHAVE: Tribunal do…

Incidência no campo do Direito Tributário CONCEPÇÃO DE TRIBUTO Mister é tecer algumas considerações sobre a relação jurídica tributária entre o Estado e as pessoas sujeitas a tributação. Tal relação decorre de uma natureza obrigacional, prevista num dispositivo legal que tem o condão de vincular a pessoa ao Estado numa obrigação tributária. Tal obrigação é definida por José Eduardo S. de Melo1 como obrigação pecuniária compulsória, necessária para satisfazer os…

PLURALISMO JURÍDICO Áderson de Souza Prado 1 RESUMO O pluralismo jurídico é composto pela diversidade de normas que vigem em uma determinada sociedade de forma simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como antagonismo ao monismo jurídico, que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. O pluralismo jurídico é composto de fatos que o identifica, seja do ponto de seu surgimento e manutenção, como também é composto de diversas teorias,…

O direito sob as perspectivas de luhmann e habermas A discussão exposta neste trabalho foi apresentada oralmente no XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Belo Horizonte, 2011 e no II Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, Porto Alegre, 2011. RESUMO A sociedade moderna surgiu representando um novo tempo - que se liberta de dogmas religiosos e da estratificação -, passando a se estruturar em…

ESAF CONCURSO PÚBLICO PARA Escola de Administração Fazendária AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL - AFTN - 1996 - Língua Portuguesa – Prova A1 Leia o texto seguinte para responder às questões de 01 a 05: Admitida e existência de um direito constitucional econômico, cujo âmbito próprio está diretamente determinado pelo fenômeno da socialização, que marca a passagem do Estado liberal para o Estado social, impõe-se analisar até que ponto e em que medida a chamada…

acadêmicos de Direito e até mesmo dentre os bacharéis em geral consiste em responder à pergunta: “O que é Direito?”. Para esta pergunta encontramos ao mesmo tempo, várias respostas: Direito é norma; Direito é fato valor e norma; Direito é prática social, Direito é justiça, etc. Porém, podemos dizer que o Direito é ao mesmo tempo, tudo isso e nada disso. O texto a seguir tem como objetivo apresentar algumas das várias escolas que explicam e interpretam o Direito, cada qual a sua maneira,…

Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, conforme Mapa n. 02 anexo, é caracterizada pela existência de sistemas ambientais, composto por elementos e processos relacionados ao clima, solo, relevo, recursos hídricos, remanescentes florestais, biodiversidade, campos naturais e vegetação hidrofíla, com elementos dos sistemas urbanos, resultam em áreas com diferentes estágios de preservação e degradação ambiental. (Pág. 7, Título II, Seção I, Art. 11) Nesta seção os objetivos na…

FRANCHISING Vinícius Gomes Saraiva Belo Horizonte Dezembro de 2003 4 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DA UNA Faculdade de Administração de Empresas Curso de Comércio Exterior COMO ESTRUTURAR E REDIGIR CONTRATO INTERNACIONAL DE FRANCHISING Trabalho de Conclusão de Curso elaborado por Vinícius Gomes Saraiva apresentado à disciplina de Direito Comercial. Professor Coordenador: Neide Penitente Tavares e Professor Tutor: Leandro Raphael Alves do…

desenvolvimento econômico e social, a habitação, o saneamento básico integrado, o sistema viário estrutural e transporte, o patrimônio ambiental e imóveis públicos. A listagem dos objetivos e diretrizes da política urbana detém bastante semelhança com as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade, que em seu art.2º elenca diversas diretrizes que irão nortear o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Diversos instrumentos da política urbana são…

REALISMO JURÍDICO NORTE AMERICANO PARA JOHN GRAY THE NORTH AMERICAN JURIDIC REALISM FOR JOHN GRAY Marco Aurélio Felipetti1 Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann2 SUMÁRIO Introdução. 1 Realismo Jurídico. 1.1 Realismo Jurídico Norte Americano. 1.2 Realismo Jurídico Escandinavo. 2. Realismo Jurídico Norte Americano para Gray. Conclusão. Referencial Bibliográfico. RESUMO O trabalho apresenta que existem dois tipos de realismo jurídico, o escandinavo e o norte americano,…