Como é Composto O Sistema Jurídico Composto De Direito Hi

garantia da memória física e ecológica, mediante a utilização dos instrumentos legais existentes, a exemplo de instituição de áreas de proteção ambiental, estações ecológicas e outros.5. Definir área de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações espaciais adequadas.6. Quando necessário, opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais.7. Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso…

entidades federativas, o exercício da sua competência. c) Incaducabilidade: a não criação do tributo em um determinado espaço de tempo não significa a sua extinção. O não exercício da Competência Tributária não faz com que esta caduque (decadência do direito), pois ela não é extinta pela inércia da entidade. d) Facultatividade: a Competência Tributária não obriga a instituir o tributo, pois ela significa a aptidão, a faculdade para as entidades federativas instituírem o tributo…

abordar a importância da tecnologia para o aprimoramento da democracia no Estado Brasileiro. Superada a fase em que se pensou ingenuamente que a democracia se resumia a participação com o voto apenas nas eleições, hoje o nosso Estado Democrático de Direito exige mais do cidadão. A tecnologia da informação se mostra como um instrumento eficiente apto a deixar o cidadão mais próximo do seu governo, solicitando e fiscalizando o seu serviço. Palavras-chave: Cidadania, Democracia, Governo…

the same temporal context in which the author Joaquim NABUCO wrote his works at the time of the proceedings of the abolition of slavery in Brazil. Among the works studied, the main focus was to try to understand the trajectory of the bias of the author in his book The Brazilian Abolitionism, dated 1930, when discussions on the subject were still early without basements and foundations, as the country currently stand with all his strength so that it will not happen. Thus the process…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL – CESB ANÁLISE DA EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS: NAS CARTAS CHILENAS E NA ATUALIDADE BACABAL 2015 ALINE DA SILVA MORAIS RAFAELA PEREIRA LEITE ANÁLISE DA EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS: NAS CARTAS CHILENAS E NA ATUALIDADE Artigo apresentado à Universidade Estadual do Maranhão como instrumento de avaliação da disciplina Literatura Brasileiro…

RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRe); 8 6 A MISSÃO DA EMPRESA; 10 7 A VISÃO EMPRESARIAL; 11 8 PROCESSO ADMISTRATIVO; 12 8.1 Planejamento; 12 8.2 Organização; 12 8.3 Direção; 12 8.4 Controlar; 13 9 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES; 14 10 ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE; 15 11 PRINCIPAIS OPERAÇÕES MATEMÁTICAS PRESENTES NOS CÁLCULOS CONTÁBEIS; 16 11.1 Porcentagem; 16 11.2 Funções de 1º grau e Função Composta; 18 12 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 …

A Justiça e o Direito da Rússia: reflexos da globalização http://jus.com.br/revista/texto/3788 Publicado em 02/2003 Luiz Guilherme Marques Para cumprir dignamente sua missão, o Poder Judiciário deve ser tanto quanto possível independente. N. Turgueniev O que é mais necessário é tornar as leis compreensíveis e o Processo fácil para todos. N. Turgueniev Escrevi este livro em homenagem a Leon TOLSTOI, que, com sua negação do Estado e do Direito, inaugurou a crítica aos padrões autoritários

informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; Conceitos básicos de sistemas operacionais; Conceitos básicos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas; Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação; Intranet e internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias; Conceitos bási-cos de…

INTRODUÇÃO Esse trabalho versa sobre a temática do Monismo e do Pluralismo Jurídico no Brasil. Cenário de embate constante entre o monopólio jurídico exercido pelo estado que favorece apenas uma pequena parcela da sociedade, e o clamor das classes não assistidas por esse mesmo estado. Refletindo a ineficiência das normas jurídicas impostas pelo Estado a seus cidadãos. DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição, pois…

Sistema Tributário Brasileiro, composto dos tributos instituídos no Brasil e dos princípios e normas que os regulam. Princípio da estruturalidade orgânica do tributo, adotado no Brasil, espécie tributária é determinada pelo seu fato gerador. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Rei João sem Terra firmou em 15 de junho de 1215 um documento que pode ser considerado como o primeiro esboço de uma Constituição escrita: a Magna Carta, que estabelece o princípio da legalidade para o Direito…