Como U Pluralismo Principiologico

e pelos próprios governantes os têm levado a rever sua política e técnica legislativas, por um lado, almejando desvincular o Estado de suas atividades controladoras, reguladoras e planejadoras da economia, e, por outro, rendendo-se à oposição do pluralismo ao monocentrismo jurídico, da diversidade e da flexibilidade normativa à rigidez hierárquica dos códigos e leis. Para reformular a estrutura do direito positivo e redimensionar o campo de ação de suas instituições judiciais,…

sempre juntos para uma validez vital, sem que um e outro cheguem a se destacar explicitamente por si mesmos.”6 É justamente por isso que precisamos ajustar a dogmática jurídica ao novo, ao efêmero, ao poder ser, a diversidade, à diferença, ao pluralismo, bem como enfrentar as relações jurídicas a partir de sua dinamicidade espaço-tempo cultural. Para compreender o homem é, pois, necessário a compreensão de sua historicidade. Da mesma forma, para compreender o Direito a partir da…

não eram satisfeitos pelo Estado; o surgimento de estruturas associativistas, para buscar identidades e fortalecimento de atuações profissionais ou econômicas; novos movimentos sociais que se reúnem em torno de temáticas sociais contemporâneas; o pluralismo social decorrente de um crescente processo de marginalização cultural, ética, social, religiosa. No campo político indica (MARQUES NETO, 2002: 124-143), entre os principais fatores que contribuíram para a crise do Estado, uma nova…

aponta ser ela composta pelo direito à integridade do patrimônio genético perante as ameaças do desenvolvimento da biotecnologia. Bonavides, por sua vez, entende ser, principalmente, o direito à democracia, somado aos direitos à informação e ao pluralismo. 1.1.5 – Direitos de quinta geração (ou de quinta dimensão) Bonavides defende que o direito à paz deveria ser deslocado da terceira para uma quinta geração (dimensão) de direitos humanos. Para o autor, sua classificação…

anterioridade eleitoral; art. 150, III, ‘b’ - princípio da anterioridade tri-butária). Obs.: a forma federativa de Estado é um princípio intangível de nossa CF. Cláusulas pétreas implícitas, segundo Paulo Bonavides: Soberania nacional: art. 1º, I, da CF. Pluralismo político: art. 1º, V, da CF. Dupla revisão: na verdade, trata-se de uma reforma. Não se admite no Brasil (para o português Jorge Miranda, admite-se). Limitações formais, processuais ou procedimentais Expressas: são as…

dos conflitos, perfeitamente ao critério de pertinência aqui e agora, justamente porque a desigualdade é um fator dinâmico. Concluímos, então, que a lógica da velocidade articulada pelo tempo da informática serve para emancipação do conteúdo principiológico do Direito, muitas vezes fossilizado pela interpretação dogmática da norma escrita. Feitas essas advertências, passamos agora a fazer a descrição das novas formas “de pensar” que a informática nos proporciona. 1.3.2.3.1…

adequado da liberdade. É onde o ser humano em desenvolvimento se sente protegido e de onde ele é lançado para a sociedade e para o universo”. Acolhendo tal entendimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu uma série de artigos principiológicos, norteadores da atuação do operador jurídico, a seguir arrolados: Preferência pela família natural A preferência pela família natural decorre da leitura do art.19, que confere o caráter excepcional à família substituta,…

critério de inteligibilidade da mediação comunitária. Tese de Doutorado em Filosofia do Direito. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2009. 118 11 Sobre espaços não estatais de produção do direito ver WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: Fundamentos de uma Nova Cultura no Direito. 3a Ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001. ENTREVISTA DOSSIÊ MEMÓRIA ESPECIAL CARAVANAS DA ANISTIA ARTIGOS ACADÊMICOS DOCUMENTOS pedidos da anistia, acarretando…

a lei de arbitragem etc.28. A expressão direito civil-constitucional apenas realça a necessária releitura do Código Civil e das leis especiais à luz da Constituição, redefinindo as categorias jurídicas civilistas a partir dos fundamentos principiológicos constitucionais, da nova tábua axiológica fundada n a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), na solidariedade social (art. 3º, III) e na igualdade substancial (arts. 3º e 5º)29. 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos…

geração dos direitos fundamentais, afirmando que “a globalização política na esfera da normatividade jurídica introduz os direitos de quarta geração (...). São direitos da quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo. Deles depende a concretização da sociedade aberta do futuro, em sua dimensão de máxima universalidade, para a qual parece o mundo inclinar-se no plano de todas as relações de convivência”. 33 Esta observação é procedente…