Direitos Crian As E Adolescentes

A defesa dos direitos de crianças e adolescentes tem como algumas de suas marcas o controle do Estado sobre esses indivíduos e a construção de um modelo de assistência centrado na institucionalização, com o objetivo de garantir a proteção social. Segundo o código Mello Mattos, de 1927 tinha finalidade “o saneamento social”. De acordo com Coimbra e Ayres (2009), em função de uma ausência de redes de apoio, o referido código era composto por uma forte aliança entre médicos e juristas sob o discurso de proteção/assistência. As legislações citadas (1927 – 1979) surgiu termo “menino de rua”, por intermédio dos meios de comunicação de massa, que reforçavam o estereótipo de que meninos em situação de vulnerabilidade social eram perigosos e potenciais inimigos do restante da população. O movimento nacional de promoção e defesa dos direitos de criança e adolescentes vislumbrou maior êxito na década 1980, quando influenciou a Assembleia Nacional Constituinte (1986 – 1988), a partir da emenda popular denominada “Criança Prioridade Nacional”, que incluiu na Constituição Federal de 1988 o texto do artigo 227, segundo o qual cabe à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade para com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes sujeitos de direitos afirma o ECA Art 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou

em nosso país que trata sobre a criança e o Adolescente foi assinada em 13 de julho de 1990, pelo então presidente da Republica Fernando Collor de Mello, essa passou a ser conhecido como ECA, estatuto da Criança e Adolescente. Antes desta legislação tivemos outras duas que tratavam com exclusividade dos problemas ligados a essa parcela da sociedade que tanto precisa de cuidados. A primeira legislação surgiu da necessidade de cuidar dos “menores” abandonados pela sociedade, até então…

O CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO O presente trabalho tem como objetivo falar sobre o Conselho Tutelar (não de forma aprofundada), enquanto garantia de direitos à população infanto-juvenil, sob a luz do Estatuto da criança e do Adolescente. Outro objetivo desse trabalho é aduzir sobre a atividade do conselheiro, o qual deve participar politicamente em favor dos direitos da criança e do adolescente,…

nossas crianças nas escolas e na família no sentido de garantir um desenvolvimento educacional para nossas crianças no mundo atual. A forma de educar também interfere no aprendizado da criança.Através de pesquisas bibliográficas ficara claro que para superar os obstáculos impostos pelo cotidiano é necessário que haja união entre estas duas instituições sócias. Sandra Veralucia Marques Martins A família e a escola juntas conseguirão obter melhores resultados no desenvolvimento…

observância ao Estatudo da Criança e do Adolescente. 2 Fundamentos Éticos e Pesquisa: As pesquisas devem ter relevância, utilidade social e científica. O projeto de pesquisa deve ser apresentado num protocolo experimental e submetido a apreciação e aprovação de um comitê de ética de pesquisas, (FORTES,1998). Ou seja, para própria proteção do indivíduo, é necessário que a pesquisa seja avaliada para ver se é cabível e se não fere a dignidade da pessoa em prol da…

Governo do Estado do Piauí Universidade Estadual do Piauí - UESPI Curso: Bacharelado em Administração Disciplina: Legislação social e trabalhista Professora: Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente Acadêmicos: Índice 1. O direito ao trabalho da mulher No dia…

Instituição Social Desde que nascemos, começamos a aprender as regras e os procedimentos que devemos seguir na vida em sociedade. À medida que a criança cresce e passa a entender melhor o mundo em que vive, percebe que em todos os grupos de que participa existem certas regras importantes, certos padrões de comportamento que a sociedade considera fundamentais. Essas regras, instituídas pelos nossos antepassados, sofreram modificações ao longo do tempo. A sociedade exerce pressão…

é o espaço institucional que abriga ações de caráter privado, associativo e voluntarista que são voltadas para a geração de bens de consumo coletivo, sem que haja qualquer tipo de apropriação particular de excedentes econômicos que sejam gerados no processo.” A expressão “terceiro setor”    Surgiu nos Estados Unidos e sabe-se que este signo lingüístico faz parte do vocabulário sociológico corrente que foi traduzido como “Third Sector” Na Inglaterra, devido ao seu caráter…

/ Rs • Natureza: Governamental • Ações desenvolvidas: Atendimento ao público; grupos de convivência familiar; idosos; adolecentes e crianças; cursos profissionalizantes; atividades de fortalecimento comunitário. • Número de funcionários (destacar os que são assistentes sociais): Coordenadora (assistente social); 1 assistente social; 1 psicóloga; 1 pedagoga; 2 recepcionaistas; 2 artesãs oficineiras; 1 educadora de crianças; 1 estagiária de educação…

ocorre desde o tempo das colonizações, época dos escravos. Esse trabalho persiste inclusive em suas piores formas, em fábricas, minas e ruas, especialmente em países em desenvolvimento. A teoria econômica indica que o trabalho infantil pode se auto-reforçar. Ele aumenta o número de trabalhadores, mantendo os salários baixos e obrigando as famílias a continuar mandando suas crianças para o trabalho, mesmo sabendo dos efeitos negativos aos quais essas crianças estão sendo expostas. A…