Como Surgiu O Estatudo Da Criança E Do Adolescente

principal enfoque à medida sócio-educativa de obrigação de reparar o dano e a necessidade de estruturação estatal para assegurar aos jovens os direitos e garantias previstas na Lei Maior e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mostra que a execução das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ficou no esquecimento ou caiu no desagrado dos contraventores que, muito das vezes, usam menores, indiscriminadamente, para executar suas missões sob o manto da quase ou total…

CANTU ESPAÇO CRIANÇA: UM NOVO MODELO DE ESCOLA INFANTIL EM PATO BRANCO PATO BRANCO 2012 2 TÂNIA CHRISTINA A. CANTU ESPAÇO CRIANÇA: UM NOVO MODELO DE ESCOLA INFANTIL EM PATO BRANCO Documento de defesa de monografia apresentada ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Mater Dei como requisito parcial à obtenção do título Arquiteto e Urbanista. Orientadora: Msc Michelle Schneider dos santos. PATO BRANCO 2012 3 C234e Cantu, Tânia C. A Espaço…

MILITAR REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASÍLIA DF 2013 REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto apresentado à AVM - Faculdade Integrada,…

sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais, conceito, critérios para fixação da guarda dos filhos, destacando-se o estudo do melhor interesse da criança como critério de decisão do juiz. Também será abordada a questão da modificação da guarda. Por fim, estudar-se-á a guarda dos filhos na união estável, o delicado assunto da guarda de filhos entre casais homossexuais e, também, a…

Maria Ivonete Soares Coelho Cínthia Simão de Souza Hiago Trindade de Lira Silva Vilsemácia Alves Costa (Organizadores) Serviço Social e Criança e Adolescente: a produção do conhecimento na FASSO/UERN (1990-2011) UERN EDIÇÕES Reitor Prof. Milton Marques de Medeiros Vice-Reitor Prof. Aécio Cândido de Souza Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto Comissão Editorial do Programa Edições UERN: Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto Profª. Marcília…

este homem os seus projetos. Embora ele não esteja aqui entre nós para participar desta vitória, dedico àquele que um dia decidiu ser mãe e pai de quatro filhos. Aquele que surpreendeu a todos e assumiu total responsabilidade de dois jovens e dois adolescentes. Àquele que educou, protegeu e amou com todas as suas forças aquilo que ele dizia ser os seus tesouros. A você, amigo. A você, confidente. A você, pai. A você, Raimundo da Anunciação Lordêlo(em memória). Dedico também à minha mãe…

acima de tudo individual, somente a pessoa estrutura o que lhe fere ou não. Este princípio é a base da estruturação e fundamentação dos direitos, as legislações são criadas com fundamento no que é justo e digno, ou seja, com raiz no principio é que surgiu e que ainda irá surgir diversos outros direitos. Assim entende José Afonso da Silva ao sustentar que a dignidade da pessoa humana: “[...] é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem desde o…

SÃO PAULO – SP 2013 RESUMO DA PROPOSTA ESTE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEM COMO OBJETIVO ANALISAR A ROTINA DE UMA ESCOLA E COMPREENDER COMO ESTA PODE RELACIONAR O DESENVOLVIMENTO COM AS NECESSIDADES NATURAIS DE UMA CRIANÇA E COMO A LUDICIDADE É UMA IMPORTANTE FERRAMENTA QUE O PROFESSOR DEVE UTILIZAR NA FASE DA ESCOLARIZAÇÃO E COM ISSO PROPOR ESTRATÉGIAS QUE AUXILIEM NA APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DESSE ALUNO ESTABELECENDO UM ELO ENTRE A APRENDIZAGEM E AS ESPONTANEAS

Anexo 2 – Lei Geral da Copa: O povo brasileiro diz NÃO! Nota pública dos Comitês Populareas da Copa Anexo 3 – Greves de trabalhadores em obras para a Copa do Mundo 2014 Anexo 4 – Pronunciamento público do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro Anexo 5 – Quadro de obras para a Copa do Mundo de 2014 4 Índice de Boxes Box 1.1 – Cidade de Exceção 9 Box 1.2 – Futebol: de paixão popular a negócio 11 Box 2.1 – Ocupação-comunidade…

tínhamos muitas discussões a respeito da edição da Súmula 608, STF, a qual segue transcrita na íntegra: “Súmula 608, STF: No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.” (grifo nosso) 23 Esta súmula surgiu contrapondo a determinação alçada no artigo 225, em sua redação original, que previa ação penal privada para os crimes de estupro, salvo algumas exceções já apontadas. (ESTEFAM, 2009) A razão tomada por nossa Corte Maior para criar a…