Como Surgiu A Consolidação Das Leis De Trabalho

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) Dia 1º de maio de 2013 a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Clube de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho

GOMES, Ângela de Castro (et alli.). Arnaldo Sussekind, um construtor do Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Capítulo II. As Leis e a Justiça do Trabalho 1. Getúlio Vargas e a questão trabalhista 1.1 Arnaldo Sussekind sobre o Corporativismo Não se pode confundir o Corporativismo com o fascismo, ele surgiu bem antes de Mussolini. O sentido da utilização do fascismo foi outro, o da dominação e manipulação. A intenção do Corporativismo era a de utilizar as corporações

utilizado uma empresa da região como modelo de aplicabilidade do Direito do Trabalho. Como fonte de pesquisa foi utilizada a biblioteca do pólo da UNIASSELVI em Belém-PA, várias consultas em sítios da internet que tratam sobre o assunto, e as informações sobre a VALE S/A foram colhidas no sítio da empresa na Internet e através de contatos telefônicos com o escritório da mesma em Belém-PA. Após as reuniões com a equipe de trabalho, chegou-se ao resultado de que as Normas e Legislações…

DIREITO DO TRABALHO O direito, globalmente, se ocupa de relações entre pessoas físicas ou jurídicas com o propósito de produzir determinados efeitos no conjunto social. O Direito do Trabalho se ocupa de um tipo específico dessas relações, mais precisamente com a disciplina das relações jurídicas estabelecidas por empregados e empregadores, nos planos do interesse individual ou coletivo. É natural, portanto, que o estudo específico do Direito Individual do Trabalho tenha início pela…

2 DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho surgiu com a sociedade industrial. Podemos afirmar que a locação de serviço foi uma das principais práticas que deram origem a relação de trabalho moderna e ao trabalho assalariado. Fatores econômicos, políticos e jurídicos foram determinantes para o aparecimento do direito do trabalho. No ano de 1917 surgiu no México a primeira constituição no mundo a dispor acerca do direito do trabalho. Nos dias atuais direito do trabalho ainda é…

1.1 – AS FORMAS DE TRABALHO NO BRASIL • Trabalho informal e formal Trabalho informal é caracterizado como a prática de uma determinada atividade econômica sem que haja registros oficiais, como, por exemplo, assinatura da carteira de trabalho, emissão de notas fiscais, algum tipo de contribuição e contrato social de empresa. Já o Trabalho formal é totalmente o contrario do Trabalho informal,…

6° da Consolidação das Leis do Trabalho pela súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho Francisco Marcelo Cardoso Junior Lucas César lobato Marcos Vinícius Campos de Albuquerque Palavras-chaves: Direito do trabalho; Consolidação das Leis Trabalhistas, súmula 428; aparelho de intercomunicação; teletrabalho. Trataremos aqui de uma análise a respeito da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confrontando-a com o Artigo 6º da Consolidação das…

............................... 06 Introdução Neste trabalho, será abordado o tema que de fato afeta os dias atuais desde a era em que Getúlio Vargas foi presidente do Brasil. A criação dos direitos trabalhistas foi importante na criação de leis nas quais beneficiava e beneficia até hoje os trabalhadores brasileiros. É de grande importância sabermos quais são as leis e reconhecermos de fato nossos devidos direitos como trabalhadores do Brasil, país…

INTRODUÇÃO O trabalho decente passou a ser uma questão de suma importância para o desenvolvimento de uma Nação. Todo trabalhador deve ter seu trabalho valorizado decentemente com isso receber um salário justo e digno. Deve ter também respeitados seus direitos de cidadão, com acesso a educação, assistência a sua saúde e de seus familiares. Enfim, ter acesso a todos os benefícios sociais a que tem direito como cidadão. Para que esse processo todo acontecesse foi instituído a CLT-…

Tema: CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado o surgimento, o principal objetivo, seus principais assuntos e quais direitos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece. Essa norma legislativa de regulamentação de leis do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil foi sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época, em consequência da criação das Leis de Trabalho, nela foi…