direito

particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de conduta. Dentre as vítimas está um rapaz de 25 anos de idade, morto quando se deslocava do trabalho para casa. A mãe, a irmã e a tia-avó da vítima, que com ela moravam, propõem ação de procedimento ordinário em face do Estado, pleiteando indenização por dano material, sob a forma de pensões mensais vencidas e vincendas, contadas da data do evento, com base nos ganhos mensais da vítima (estimados em R$ 1.000,00), considerando que a vítima contribuía para o pagamento das despesas da casa; indenização a título de luto, funeral e sepultura; pedem, também, indenização por danos morais. O Estado contesta a demanda, na qual argui, preliminarmente, a ilegitimidade ativa das autoras para pleitear indenização por danos morais, porque a vítima deixou um filho (não integrante do polo ativo da relação processual), de uma ex-companheira. Quanto ao mérito, sustentou que o Estado não pode ser responsabilizado civilmente porque os autores do crime não agiram no exercício de função pública. Finda a dilação probatória, ficam comprovados os fatos narrados na petição inicial. Houve regular…

que o deixa muito irritado. O filme inicia como uma sátira ao universo dos super-heróis, onde vemos heróis e vilões se enfrentando em duelos titânicos, deixando rastros de destruição por onde passam e causandoprejuízos e desordens aos cofres públicos. A originalidade de Hancock encontra-se no fato de ele não usar máscaras (como os demais vilões e super-heróis) e o seu comportamento desastrado, exagerado, bêbado etruculento (atrapalhando mais que ajudando). John Hancock é um super-herói…

CPFMF sob n647. 339.048.00 LOCATÁRIO (A): Iraneide de Amorim, portadora da cédula de identidade RG: 2892565918 e inscrito no CPMF sob n14798207818. OBJETO: A CASA SOB N327 DA RUA Fernando Trombe Rodrigues, ou a unidade residencial sob n02, CEP: 05570-010 Bairro Jardim Paulo Vl na cidade de São Paulo- capital, com suas benfeitorias e instalações. Por este particular instrumento, as partes supra qualificadas resolvem, de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar um contrato…

não a sublocação 4- Pedir revisão judicial do aluguel 5- Mover ação de despejo nos casos permitidos Deveres; 1- Entregar a coisa ao locatário 2- Garantir ao locatário o uso pacifico da coisa 3- Resguardar ao locatário dos embaraços e turbações de terceiros. Dos direitos e deveres do locatário: Direitos; 1- Exigir a entrega da coisa e recibo de aluguel 2- Direito de retenção no caso de benfeitoria uteis e necessárias feitas com consentimento do locador 3- Preferência na aquisição no…

queixa, pois é uma decisão interlocutória terminativa. Cabe recurso em sentido estrito. Também se o juiz receber parcialmente a denúncia ou queixa (581). Prevalece o princípio in dúbio pro societate. Presentes os requisitos das condições da ação e dos pressupostos processuais, o juiz determina a citação do réu para oferecer resposta escrita (396), no prazo de 10 dias. Se não for encontrado, será citado por edital (prazo de 15 dias, art.361) e o prazo para a resposta fluirá a partir do…

particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas debaixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidasrigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de conduta. Dentre as vítimas está um rapaz de 25 anos de idade, morto quando se deslocava…

considerada finda, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o(a) LOCATÁRIO(A) a restituir o imóvel, completamente livre e desocupado. SEGUNDA: O aluguel convencionado é de R$ xxxxx (xxxxxx) mensais, devendo ser pago no dia 30 (trinta) do mês subsequente ao vencido, por meio de depósito bancário na conta corrente em nome do LOCADOR, Banco do xxxx, Agência xxxx, Conta Corrente nº xxxxxxou diretamente ao proprietário. TERCEIRA: O valor do locativo mensal…

15/04/2013 e findando-se em 15/04/2014, quando então será considerada finda, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o(a) LOCATÁRIO(A) a restituir o imóvel, completamente livre e desocupado. O aluguel convencionado é de R$ 500,00 (reais) mensais, devendo ser pago até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido, diretamente à Reginaldo Antônio das Neves, estabelecido(a) na rua José Maria ou a quem vier o(a) LOCADOR(A) a indicar, sempre porém na cidade…

comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com João Carlos Rodrigues, massagista, portadora da carteira de identidade no 03468962-0, expedida pelo IFP/RJ em 17/11/97 e inscrita no CPF sob o no 428.817.067-20, residente e domiciliada na Rua Dona Antônia de Vilhena, nº 56, Casa 02, Centro, Angra dos Reis-RJ, Cep: 23.900-425 II- DO IMÓVEL: O imóvel objeto da presente locação situa-se na Rua Dona Antônia de Vilhena, nº 56 -B, Centro, Angra dos Reis/RJ, Cep.:…

PARECER JURÍDICO Nº 002/2012 REFERÊNCIA: INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIDUCIANTE: EMERSON VELOX DA LUZ FIDUCIÁRIO: BANCO FINDA S/A EMENTA: CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TENDO POR OBJETO O FINANCIAMENTO DE UM VEÍCULO DADO EM GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ENCONTRANDO-SE O FIDUCIANTE INADIMPLENTE E, CONSTITUÍDO EM MORA NÃO QUITOU O DÉBITO. RELATÓRIO Trata-se de consulta indagando sobre as possibilidades jurídicas relativas a inadimplemento de…