Contrato de Locação Residencial

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes contratantes abaixo qualificadas e designadas, tem entre si justo e contratado conforme segue:

I – DAS PARTES CONTRATANTES:

LOCADOR(A): ANDRÉA DA CUNHA BRAGA, brasileira, casada, microempresária, portadora da carteira de identidade no 09.817692-8, expedida pelo IFP-RJ e inscrita no CPF-MF sob o no 008.345.767-40, com endereço residencial situado Rua Dona Antônia de Vilhena, nº 56, Centro, Angra dos Reis/RJ, Cep.: 23.900-425.

LOCATÁRIO(A): CELESTE DA CUNHA RODRIGUES, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com João Carlos Rodrigues, massagista, portadora da carteira de identidade no 03468962-0, expedida pelo IFP/RJ em 17/11/97 e inscrita no CPF sob o no 428.817.067-20, residente e domiciliada na Rua Dona Antônia de Vilhena, nº 56, Casa 02, Centro, Angra dos Reis-RJ, Cep: 23.900-425

II- DO IMÓVEL:

O imóvel objeto da presente locação situa-se na Rua Dona Antônia de Vilhena, nº 56 -B, Centro, Angra dos Reis/RJ, Cep.: 23.900-425, estando inscrito na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, sob o nº 01.01.048.0021.003.

III- DO PRAZO:

O prazo da locação é de 12(doze) meses, iniciando-se no dia 10/01/2014 e findando-se em 10/01/2015, quando então será considerada finda, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o(a) LOCATÁRIO(A) a restituir o imóvel, completamente livre e desocupado.

IV - DO ALUGUÉL:

IV -1. - O aluguel convencionado é de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, devendo ser pago até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido, diretamente à Locador(a.

IV-2 -O presente contrato dar-se-á anualmente, conforme determina a legislação ora em vigor, utilizando-se como índice de reajustamento o Índice Geral de Preços Médios da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), ou o índice que for tido como oficial pelo Poder