Como Se Faz Um Processo Parte O Processo Civil

BREVE ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DA SENTENÇA E A COISA JULGADA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA O artigo 467, do Código de Processo Civil, define a coisa julgada material como sendo a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário . Já se afirmou, em doutrina, tratar-se a coisa julgada de um efeito próprio e específico da decisão judicial, como a imposição da verdade da declaração do direito contida na sentença . Liebman…

Do INDEFERIMENTO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL. NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO E RECURSO CABÍVEL Paulo Henrique Silva Godoy Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Bauru· ITE, Mestrando em Direito Processual Civil, Procurador do Estado de São Paulo Caio Augusto Silva dos Santos Advogado em Bauru, Membro da diretoria do IBDFMI'1- Bauru, Advogado orientador de prática forense no Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Bauru -IrE 1.…

PODERES PROBATÓRIOS DO JUÍZ NA CIVIL LAW E COMMON LAW Maurício Luís Pereira Pinto* SUMÁRIO: 1. Breves considerações iniciais – 2. A prova e o problema da verdade no processo civil – 3. O Juiz pró-ativo e os sistemas da Civil Law e Common Law – 4. Crítica a produção de prova ex-ofício pelo Magistrado – 5. Considerações finais – 6. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Poderes probatórios do juiz; civil Law; common Law; prova. RESUMO: o Código de Processo Civil adotou o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Acadêmica: SONIA RITA ALVES LINDOSO Tema: Relativização da Coisa Julgada Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP ULBRA / Palmas - TO COISA JULGADA A coisa julgada é um instituto assegurado pela Constituição Federal com escopo de garantir a segurança jurídica das relações processuais na hipótese de não haver mais à parte vencida, nenhum recurso cabível senão a decisão do julgador em sede de sentença. Em outras palavras, é a…

| O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL Felipe Barros Leal Rocha Mat. 0520652 Fortaleza-CE Junho, 2010 FELIPE BARROS LEAL ROCHA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL Monografia apresentada como exigência

UM NOVO PARADIGMA JURISDICIONAL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES IMPLEMENTADAS AO DIRETO PROCESSUAL CIVIL COMO CONSEQUÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO1 Josafá Maia Mozaniel Vaz2 Hugo Passos3 Sumário: Introdução; 1 Paradigma principiológico atual do direito processual civil; 1.1 A necessidade da mudança de paradigma; 2 Princípio da cooperação e as inovações judiciárias; 3 A idealização da máxima efetividade judicial; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO O…

SUL - USCS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PROCESSUAL CIVIL MARIA JOSÉ BARZAN O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA São Caetano do Sul 2011 MARIA JOSÉ BARZAN O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de pós-graduado em Direito Processual Civil, oferecido pela Universidade de São Caetano do Sul -…

Considerações iniciais. 3. A crise Estatal e a crise do Poder Judiciário frente à complexidade social. 4. Mediação: um meio alternativo ao processo tradicional 5. A mediação: novo Projeto do Código de Processo Civil e a Resolução 125/2010 CNJ. 6. Conclusão. Referências bibliográficas. 1.Introdução Apresenta artigo onde faz- se uma reflexão quanto ao modelo tradicional de resolução das lides, conflitos, sabendo que o modelo vigente mostra-se…

RESENHAS 161 Sociedade civil e espaços públicos no Brasil: um balanço necessário Evelina DAGNINO (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo, Paz e Terra/Unicamp, 2002. 364 páginas. Cibele Saliba Rizek Como pensar os anos de 1990 no Brasil? Quais são seus temas centrais, seus desafios e suas dificuldades? Que embates conceituais se colocam a partir dessas reflexões? Quais categorias e quais objetos de investigação permitem a percepção das novidades e dificuldades

engenharia civil, considerada a especialidade mais antiga das engenharias, fornece tradicionalmente um curso de formação superior bastante fundamentado em técnicas e teorias, que preparam o graduando para atuar na análise, projeto, fiscalização e supervisão de trabalhos voltados para a área de construção civil. Entretanto, atualmente com essa nova aspiração de mudança dos processos de produção e constante transformação da sociedade, esta surgindo um novo perfil de profissional, o…