Controle de cosntitucionalidade

Curso de Direito Alana Cristina de Almeida Helienne Valéria Lima da Silva CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Coronel Fabriciano 2012 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA HELIENNE VALÉRIA LIMA DA SILVA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dissertação apresentada a disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Professor: Luis Henrique Ribeiro Coronel Fabriciano Novembro/2012 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA HELIENNE VALÉRIA LIMA DA SILVA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dissertação apresentada à disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Aprovadas em 21 de novembro de 2012 por: ____________________________________ Luis Henrique Ribeiro RESUMO Controle de constitucionalidade ou jurisdição constitucional é a ferramenta, ou o meio utilizado para fiscalizar os atos do poder público, para avaliar se estes atos se encaixam nas normas pré-estabelecida pela nossa carta magna de 1988. Esse sistema é garantidor da supremacia e rigidez da Constituição Federal. O mesmo fiscaliza os requisitos formais (processo legislativo) e materiais (conteúdo da norma) da nova lei ou ato normativo. Tem como objetivo principal declarar nulidade de uma norma infraconstitucional. Existem três sistemas de controle de constitucionalidade: sistema político, sistema jurídico e sistema misto. O sistema adotado…

1824, o controle de constitucionalidade das leis no império era exercido pelo próprio poder legislativo que tinha a incumbência de dar o verdadeiro e legitimo sentido da norma. Constituição rígida derivou o controle de constitucionalidade das leis. É importante enfatizar que o controle de constitucionalidade da lei se mostrou relativamente inoperante. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA REPÚBLICA VELHA Promulgada a constituição de 1891, a república velha teve a honra de introduzir em…

constitucionais, aplicar o direito ao caso concreto, pacificando os conflitos sociais, especialmente ao Supremo Tribunal Federal de guardião da carta magna. As questões de alta relevância para a sociedade passaram a chegar com mais freqüência à Suprema Corte, seja pelo alargamento da porta de acesso aberta à comunidade, por meio da ampliação do rol dos legitimados ativos, seja pela possibilidade de participação do amicus curiae, bem como das audiências públicas. A jurisdição…

Revista Artigo Controle de constitucionalidade: STF vs. Senado Federal: a quem cabe a última palavra? (um estudo crítico do art. 52, X da Constituição de 1988) Elaborado em 12/2003. «Página 1 de 2» Ageu Cordeiro de Sousa | Alinaldo Guedes Campos | André Luis Negrão Duarte a a Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão Nota do artigo: Vote Nota do artigo: sem nota 165 votos Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário A todos…

Controle de Constitucionalidade no Brasil Refere-se ao modo como, no país, é averiguada a adequação das normas infraconstitucionais com o disposto na Constituição brasileira. A Constituição do Brasil é do tipo escrita e rígida. Essas características fazem da Constituição brasileira o conjunto de normas supremas do ordenamento do país, situando-se no topo da pirâmide normativa. A Lei Maior exige procedimentos bem mais difíceis e solenes para sua própria modificação do que o que é…

Resumo Obra: CAPPELLETTI,Mauro.O Controle Judicial das Leis No Direito Comparado.2.ed.Porto Alegre:Sergio Antônio Fabris Editor,1992. A respeito do aspecto "subjetivo" (que concerne aos órgãos aos quais pertence o poder de controle) pode-se ressaltar dois grandes sistemas de controle judicial de legitimidade constitucional das leis: O sistema "difuso", ou seja , aquele em que o poder de controle pertence a todos os órgãos judiciários de um dado ordenamento jurídico ; o sistema…

PROFESSOR: FABÍOLA SÉRVULO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Trabalho de Teoria Geral da Constituição COMPONENTES: Caio Torres Clara Allen João José Karen Eduarda Sídney Macêdo Ramaianny Santos TERESINA(PI) – JUNHO DE 2011 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos relatar sobre o Controle Constitucional o qual será de estrema importância para o nosso curso, pois ele aborda um assunto o qual estará sempre em meios aos nossos debates, a nossa Carta…

CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE . INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade das leis ocupa papel de extremo relevo no cenário jurídico atual, reflexo da conjunção de inúmeros fatores. No Brasil, o Poder Judiciário é chamado a analisar a conformidade de leis e de atos normativos com as cartas políticas federais e estaduais. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, quanto à competência para a análise das questões de conformação constitucional,…

legal, direito de locomoção, a propriedade privada, e o parlamento para controle da atividade governamental. 5) QUANDO FOI DECLARADO OS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO? Foi declarado em 1879, e com ela foi consagrado os direitos humanos. 6) QUAL É A FINALIDADE E OBJETIVOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO? Garantir a liberdade, igualdade e fraternidade por meio da representatividade e do Sufrágio Universal 7) QUANDO HOUVE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM?…

TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE HIERARQUIA DE NORMAS Toda Constituição possui a chamada característica da SUPREMACIA MATERIAL. Ou seja, possui a Constituição um conteúdo normativo considerado superior se comparado ao conteúdo que é tratado nas demais leis que existem no ordenamento jurídico. Mas, esta supremacia possui apenas importância sociológica. O que interessa mesmo é a SUPREMACIA FORMAL da Constituição de um Estado, isto é, o modopelo qual poderá elaser…