Como Se Apresenta A Norma Jurídica Ao Nível Da Linguagem

Síntese compilada da “Teoria da Norma Jurídica / Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa”, de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Dr. Glaucio Gonçalves Tiago Instituto de Pesca / APTA-SAA.SP Av. Francisco Matarazzo, 455, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-900 E-mail.: glaucio@uol.com.br 1 - Modelo de Pragmática A Pragmática Lingüística A empresa de realizar, ainda que em esboço, uma pragmática da comunicação jurídiconormativa supõe certa audácia e grande risco. Isto porque a própria noção…

conhecimento produzindo não só respostas multidisciplinares, mas reflexões sobre os caminhos que podem ser percorridos na busca da melhoria da qualidade de vida. Pergunta-se, no primeiro momento sobre a possibilidade de mobilizar a sociedade para atingir o nível de violência zero. Pode-se almejar alcançá-la em período mais longo com resultados mais efetivos envolvendo toda a sociedade? Num primeiro momento o que se destaca é que a única resposta para todos estes questionamentos…

O gênero textual artigo científico Magna Campos Resumo: Este trabalho apresenta as normas e os elementos básicos comuns ao gênero textual artigo científico e visa servir de orientação para a escrita de artigos, especialmente por estudantes do curso de Direito, de acordo com os padrões da ABNT-NBR 6022/2003 e com os pressupostos teóricos da produção do gênero textual acadêmico científico. São abordadas as questões fundamentais envolvidas no planejamento de um artigo, as…

São Paulo: Atlas, 2004. Linguagem, Sistema, Língua e Norma Conceitos: 1. Linguagem - é um sistema de signos utilizados para estabelecer uma comunicação. A linguagem humana é, de todos os sistemas de signos, o mais complexo. Fruto de aprendizagem social e reflexo da cultura de uma comunidade, o domínio da linguagem é relevante na inserção do indivíduo na sociedade. 1. 1 Linguagem Verbal – é uma faculdade…

QUESTÕES SEMINÁRIO IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. QUESTÃO 1 Afirmar que uma norma “N” é válida significa dizer que ela pertence ao sistema “S”, pois ser norma válida significa manter relação de pertinencialidade com o sistema “S”. (i) A validade é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto, de modo que a norma será classificada como válida ou inválida de acordo com a sua pertinencialidade ou não a um

Teoria da argumentação jurídica1 Robert Alexy2 1. Introdução ao resumo da teoria da argumentação jurídica Este estudo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para esse efeito, neste trabalho se discutirá várias teorias, no campo da ética analítica, de Stevenson, Hare, Toulmin e Baier, da teoria consensual da verdade de Habermas, da teoria da

Teixeira, António Braz. A Razão Jurídica I: Apontamentos de Filosofia do Direito. Fac. de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2010/2011. 71 p. Uma característica do direito é que ele se expressa por palavras, assim como a filosofia e a literatura, e tem a linguagem como o elemento principal. Diferenciando entre si apenas de acordo com a função que a linguagem possui. Alguns tipos de função da linguagem são a descritiva (que vai proporcionar o conhecer da …

muitas leis desempenham funções sociais latentes em contradição com sua eficácia normativo-jurídica, ou seja, em oposição ao seu sentido jurídico manifesto. Considerando-se que a atividade legiferante constitui um momento de confluência concentrada entre sistemas político e jurídico, pode-se definir a legislação simbólica como produção de textos cuja referencia manifesta à realidade é normativo-jurídica, mas que serve, primária e hipertroficamente, a finalidades políticas de caráter não…

aos níveis do ser e do dever-ser, pois podem indicar:  a) o que é justo e conforme com a lei e a justiça;  b) faculdade legal de praticar ou não praticar um ato;  c) ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens numa sociedade;  d) jurisprudência;  e) conjunto das leis reguladoras dos atos judiciários;  f) o conjunto de disciplinas que compõem um curso de graduação em Direito. DIREITO POSITIVO O Direito positivo é o conjunto de todas as…

Hermenêutica jurídica. O termo saber tem hoje, por força das coisas e pela realidade do uso, um sentido bem mais amplo que ao termociência. É considerado saber, hoje em dia, todo um conjunto de conhecimentos metodicamente adquiridos, mais ou menos sistematicamente organizados de serem transmitidos por um processo pedagógico de ensino. O conceito de “saber” poderá ser aplicado à aprendizagem de ordem prática e, ao mesmo tempo, às determinações de ordem propriamente intelectual e teórica.…