Remuneração

necessite efetuar um pagamento ao empregado a título de ajuda de custo para despesas de viagens. Quando essas despesas são reembolsadas fora da folha de pagamento e através de documento contábil, elas não vinculam à remuneração de salário, independente do valor, servindo apenas como transação de atividade externa. Definido que a parcela tenha natureza jurídica de ajuda de custo, não terá ela seu valor incluído no salário para nenhum efeito, independentemente de exceder de 50% do valor dele, já que essa condição só se refere à diárias (TST, RR 18.448/90.2, Manoel de Freitas, Ac. 3ª T. 3.970/91). A CLT preserva a integração da ajuda de custo como remuneração, quando ela representa 50% acima do salário do empregado pago em folha e não a título de reembolso, configurando remuneração. CLT art. 457 § 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado”. DSR ou RSR Descanso semanal remunerado ou repouso semanal remunerado é um valor embutido no salário pelo empregado registrado por quinzena ou mês. Esse valor representa os domingos e feriados não trabalhados no mês, mas pagos na integração do salário. Quando o empregado passa a perceber além do salário fixo um salário variável; esse variável não teve o pagamento do dsr incluso diretamente, devendo o valor ser calculado nos termos da lei. Sendo o salário variável forma da composição da remuneração o entendimento…

Remuneração Segundo o dicionário Aurélio, remuneração siginifica: Ato ou efeito de remunerar. / Salário, honorários, recompensa, gratificação, retribuição por um serviço, um trabalho: pleitear justa remuneração. Podemos dizer que a remuneração é um acordo entre o profissional e o patrão, forma esta do patrão pagar pela mão de obra que o trabalhador dispõe. Hoje, as empresas devem ter um plano de cargo e salário, mantendo e facilitando a boa organização da empresa, e além de tornar…

Gil ao estabelecer que as organizações devem ter em mente propostas como: Participação dos empregados na formulação da política salarial, tendo em vista que tanto a avaliação como os fatores de remuneração sejam feitos com integração entre especialistas e empregados; Criação de Carreiras Técnicas, criando e visando a oportunidade de evolução nas organizações; Salário Variável, ou seja, remuneração composta por uma parte fixa e outra variável, visando assim o desempenho coletivo,…

do desconto consignado superior a 30% da remuneração A Lei nº 10.820/03, em seu art. 2º, §2º, inciso I, determina que “soma dos descontos referidos no art. 1º desta Lei não poderá exceder a trinta por cento da remuneração disponível.” Desta forma, pode-se concluir que em relação ao percentual máximo de desconto previsto na Lei: a) a soma dos descontos (de um ou mais empréstimos consignados) não pode exceder a 30% da remuneração disponível; b) a soma total dos descontos…

empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho, ou seja, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. A remuneração abrange além do salário outros benefícios adquiridos pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador como por terceiros. Ambos são um conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados, em contrapartida de serviços ao empregador. Para a maioria dos juristas a…

REMUNERAÇÃO Dicionário Aurélio define remunerar:. [Do lat. remunerare.] V. t. d. 1. Dar remuneração ou prêmio a; premiar, recompensar, galardoar, gratificar: 2. Pagar salários, honorários, rendas, etc., a; satisfazer, gratificar. C.L.T define remuneração:. [Art. 457] - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o…

combinados, recebendo um pagamento. Por sua vez, EMPREGADO é aquele que presta pessoalmente serviços de forma habitual e subordinada e mediante remuneração. Para facilitar a compreensão, imaginemos uma fazenda (que passarei a chamar de propriedade rural) em que um animal do rebanho bovino apresente certo comportamento indicando que possivelmente está com a saúde debilitada. Para tentar resolver a situação, o proprietário contrata um médico-veterinário para examinar animal e fazer o…

No TST: "Empresa baiana terá que integrar valores de diárias na remuneração de empregada" Diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado devem integrar a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens. Foi com esse entendimento, contido na Súmula 101 do TST, que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregada da Empresa Baiana de Alimentos S/A – Ebal, que recebia várias diárias todos os…

conta corrente do empregado, ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho. Parágrafo único - Tratando-se de empregado menor ou analfabeto, o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. " " Art. 17 - Na rescisão assistida deverá ser observado ainda o seguinte: I - O empregado perceberá: a) o saldo salarial correspondente aos dias trabalhados e não pagos, inclusive as horas…

formas de pagamento do salário. Neste trabalho será destacado o pagamento de comissões. Comissão é uma recompensa oferecida ao funcionário de uma empresa, quando este cumpre metas ou objetivos definidos previamente, visando incentivar os resultados comerciais. Ela pode ser estabelecida em diversos ramos de trabalho, como por exemplo, na venda de mercadorias, corretagem de imóveis, entre outros. Ela poderá existir, ou não, em qualquer processo que haja movimentação de venda. Tipos de…