Resumo O Espirito das Leis - Montesquieu

(Direito Civil e Direito Comercial). Existem três espécies de Governo: Republicano, Monárquico e o Despótico. Governo Republicano é aquele onde o povo em seu todo, ou parte dele, tem poder soberano; o Monárquico onde só um governa, mas por leis fixas e estabelecidas; no Despótico, um só governa, sem lei e sem regra, tudo segue suas vontades e seus caprichos. Quando, na República o povo em seu todo tem o poder soberano, é uma Democracia. Quando o poder soberano está nas mãos de uma parte do povo (geralmente nobres) chama-se Aristocracia. Cada Governo tem um princípio que é o qual o faz agir O princípio da Democracia é o Patriotismo. Na Aristocracia também é necessário patriotismo, mas não com a mesma força da democracia, pois o povo na Aristocracia é com relação aos nobres. Ele tem menos necessidade de Patriotismo do que o Povo na Democracia. O Governo Aristocrático tem por si mesmo uma força que a Democracia não tem. Nele os nobres formam um corpo que, por sua prerrogativa e seu próprio interesse reprime o Povo, mas esse corpo de nobres deve reprimir também a si mesmo, e isso não pode ocorrer senão de duas maneiras: ou por um grande Patriotismo, que faça os nobres se acharem iguais ao seu Povo de alguma forma, ou por um Patriotismo menor, que é certa Moderação, a qual torna os nobres pelo menos iguais entre si. Portanto a Moderação é o princípio da Aristocracia. Nas Monarquias o estado subsiste independentemente do amor à Pátria, portanto o princípio que substitui o…

LIVRO NONO DAS LEIS NA SUA RELAÇÃO COM A FORÇA DEFENSIVA DO ESTADO Capítulo I COMO AS REPÚBLICAS PROVÊEM A SUA SEGURANÇA Capítulo II A FEDERAÇÃO DEVE COMPOR-SE DE ESTADOS DA MESMA NATUREZA, SOBRETUDO ESTADOS REPUBLICANOS. Capítulo III OUTROS REQUISITOS NA REPÚBLICA FEDERATIVA Capítulo IV COMO OS ESTADOS DESPÓTICOS PROVÊEM A SUA SEGURANÇA Capítulo V COMO A MONARQUIA PROVÊ A SUA SEGURANÇA Capítulo VI DA FORÇA DEFENSIVA DOS ESTADOS EM GERAL Capítulo VII REFLEXÕES Capítulo…

obtenção de qualquer vantagem"; ou, como a visão de Russell, que vê a política como um "conjunto de meios que permitem alcançar os efeitos desejados".[14] Segundo Bobbio, o poder é a imposição de um sobre o outro, é a imposição de uma vontade sobre a outra vontade. Já o poder político pertence à categoria do poder do homem sobre outro homem, não à do poder do homem sobre a natureza. A relação do poder político pode ser percebida de mil maneiras: por exemplo, na relação entre governantes…

Atenas e foi para Atarneus, na Ásia Menor, onde tornou-se conselheiro de estado de seu antigo colega, o filósofo e político Hermias. Casa-secom Pítias, filha adotiva de Hermias, mas entra em choque com a sede de riqueza do amigo, em contraste com seus ideais de justiça. Quando os persas invadiram o país e crucificou seu governante, Aristóteles mais uma vez ficou sem pátria. Aristóteles volta para a Macedônia em 343 a.c., e recebe a missão de educar Alexandre, filho de Filipe II.O rei…

Do Estado Atual do Direito de Filiação 1. Introdução Na tradição do direito de família brasileiro, o conflito entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva sempre se resolveu em benefício da primeira. Em verdade, apenas recentemente a segunda passou a ser cogitada seriamente pelos juristas, como categoria própria, merecedora de construção adequada. Em outras áreas do conhecimento, que têm a família como objeto de investigação, a exemplo da sociologia, da psicanálise, da…

Relação com a Natureza do Governo Monárquico Cap. V Das Leis Relativas à Natureza do Estado Despótico LIVRO TERCEIRO - Dos Princípios dos Três Governos Cap. I Diferença entre a Natureza do Governo e seu Princípio Cap. II Do Princípio dos Diversos Governos Cap. III Do Princípio da Democracia Cap. IV Do Princípio da Aristocracia Cap. V De como a Virtude não é o Princípio do Governo Monárquico Cap. VI Como se Supre a Virtude no Governo Monárquico Cap. VII Do Princípio da…

certeza dos princípios. Estes próprios pormenores, não os citei todos, pois quem poderia dizer tudo sem causar um mortal aborrecimento? Não se encontrarão aqui estes traços salientes que parecem caracterizar as obras de hoje. Por pouco que se vejam as coisas com certa amplitude, essas saliências se desvanecem; elas só nascem, normalmente, porque o espírito se lança todo para um lado e abandona todos os outros. Não estou escrevendo para censurar o que está estabelecido em qualquer…

" Gene Callahan, autor, Economics for Real People "Bob Murphy é um brilhante e criativo anarquista libertário. Leia seu livro!" Llewellyn H. Rockwell, Jr., Center for Libertarian Studies Prefácio Este livro é dedicado àqueles que acreditam que o governo é um mal necessário: Vocês estão metade certos. Os seguintes ensaios mostram que as duas "funções" mais cruciais do governo — lei e defesa — podem ser eficientemente providas pelo livre-mercado. Assim, demonstra-se que o…

ferramenta Controle Científico da Polícia.2 Nesse sentido, o desenvolvimento deste artigo é o resultado da produção intelectual que se destinou a satisfazer duas fases dos preparativos ao mencionado evento internacional: a de resposta a três perguntas formuladas pelos pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec/RJ)3, a eles apresentada em junho, no Rio de Janeiro, e a consolidação em 1 * ( ) Policial-militar convidado para compor a representação brasileira…

representante máximo de Deus. Direito Suprapositivo e Supralegal – Ius Gentium - Preceitos de origem humana, que se situam para lá do direito positivo - Direito das Gentes é a extensão do direito natural ou direito humano universal. - Normas comuns a todos os povos, também divisíveis em preceitos primários e secundários. - Para o pensamento medieval, o ius gentium era consuetudinário – costume da humanidade, ignorando fronteiras – posterior ao direito natural/divino e ao pecado…