Como O Juiz Aplicação Da Pena De Bruno

voltada à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. O caso Maria da Penha foi o primeiro de aplicação da Convenção de Belém do Pará. A utilização instrumento de proteção aos direitos humanos da mulher foi decisiva para que o agressor da vitima fosse preso em outubro de 2002, quase vinte anos após o crime e poucos meses antes da prescrição da pena. Maria da Penha se transformou num símbolo da luta da violência contra a mulher. A lei…

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO Dos Delitos e das Penas: das reflexões de Beccaria para realidade da sociedade atual. 2.1 A importância de Beccaria para o Sistema Jurídico atual 2.2 O Contexto Histórico e as Leis 2.3 Os Delitos e as Penas na visão de Beccaria e sua relação com a sociedade atual 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4. REFERÊNCIAS 1. APRESENTAÇÃO Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão em 15 de março de 1.738 e veio a…

administrativo, sem contraditório e a ampla defesa? Inclusive, questionaremos, mais adiante, sobre a real eficácia desse ato administrativo quando da fidedignidade das informações ali prestadas; bem como do resultado prático da persecução penal: a aplicação da pena. Paulo Nader (1997:166) bem resume essa adequação da legislação infraconstitucional aos ditames da nossa Carta Magna, notadamente à proteção da vida e da liberdade como expressões maiores: Tanto quando a vida, a…

SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Dados biográficos 4 2.1 Cargos ocupados 5 2.2 Outras atividades 6 2.3 Principais obras 7 3 Considerações sobre a obra de Antonio Aleixo 7 3.1 Direitos e Garantias do Advogado 7 3.2 A Pena como Conseqüência do Crime 8 3.3 Considerações sobre a Criminalística 11 3.4 O Conselho Penitenciário 12 4 A Advocacia e o Magistério 12 5 O Município de Coqueiro Seco 13 6 Considerações finais 14…

Análise das Penas Alternativas no Direito Penal, como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas. O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS JURÍDICAS, CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Itajaí (SC), abril de 2006. UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS DE JURÍDICAS, SOCIAIS CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –

concessionárias de serviço público”. Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz esclarece que tal dispositivo apenas tornou claro na Lei o que, na verdade, já era assente na jurisprudência. Tal informação, como se pode observar, não encerra as polêmicas advindas da aplicação prática do Instituto pelos ope­radores do Direito, principalmente no que concerne ao cabimento do ou não da interposição do writ constitucional supramencio­nado, quando da prática de “atos de gestão comercial”. V - Mandado de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III – RAPHAEL BOLDT (raphaelboldt@yahoo.com.br) 1a Prova: elaboração de sentença com dosimetria. 2a Prova: normal Textos: 1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova 2. Motivação das Decisões – Aury - xerox 3. Pena – Cirilo dos Santos 4. Sentença – Alex Rosa - xerox 5. Nulidades – Aury - xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos…

sobretudo no que toca à legislação penal e processual penal. Vários são os reclames e, dentre eles, encontra-se a dosagem da pena. Em que pese a opinião de vários juristas de renome e a do autor do presente, no sentido de que a quantidade da pena não reduz a criminalidade, em alguns casos mais específicos a pena abstratamente cominada se mostra extremamente injusta. A injustiça da pena fica bem clara quando o co-autor. Esse tratamento injusto, que beneficia quem não merece, só ocorre em…

Reflexos e consequências jurídicas do princípio da não auto-incriminação Bruno Fontenele Cabral | Débora Dadiani Dantas Cangussu Publicado em 10/2011. Elaborado em 10/2011. Assuntos: Princípio da não autoincriminação Princípios do Processo Penal Direito Processual Penal O princípio da não auto-incriminação apresenta reflexos e, tais como o direito ao silêncio, o direito de não praticar qualquer ato que possa incriminá-lo e o direito de não produzir nenhuma prova incriminadora que envolva…