Como O Governo Consegue Os Recursos E Qual A Destinação

autos supra da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que move contra o MUNICÍPIO DE OSASCO, por seu advogado infra-assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, cumprindo o v. despacho, apresentar suas inclusas C O N T R A – R A Z Õ E S ao Recurso de Apelação de fls.56/58, interposto pela ré, através das razões que seguem anexas. Requer a apelada, após o regular processamento, sejam os autos remetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consoante…

constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, ao fim da pobreza no mundo. O impacto causado no meio ambiente pela produção desenfreada de lixo tem levado governo e sociedade a promover estudos e buscar alternativas para minimizar a degradação da natureza e aumentar o bem estar da sociedade como um todo, visto que o lixo é um fator responsável por transmissões de doenças. Sendo assim, este…

estar mais conscientes das ameaças e oportunidades associadas a quatro tendências de ambiente natural: escassez de matérias- primas, níveis crescentes de poluição e papel dos governos em relação a proteção ambiental. Escassez de matéria-prima: Os recursos naturais da Terra são infinitos, renováveis e não renováveis. Os recursos infinitos, como ar e a água, não enfrentam nenhum problema imediato, embora alguns grupos vêem perigo a longo prazo. Grupos ambientais têm praticado Lobby para a…

propriedade da terra e do processo político pelas oligarquias locais. Esses aspectos agravam os resultados das secas e provocam a destruição da natureza, a poluição dos rios e a exploração por parte os grandes proprietários e altos comerciantes, dos recursos destinados ao combate à pobreza da região, no que se denomina de "indústria da seca". A questão da seca não se resume à falta de água. A rigor, não falta água no Nordeste. Faltam soluções para resolver a sua má distribuição e as…

por ter sido uma colônia de exploração gerou um Estado patrimonialista, o qual incentiva e beneficia os governantes e os indivíduos ligados a eles, assim há distorções distributivas seja de recursos financeiros como de recursos naturais, que por sua vez leva a uma sociedade desigual, com má alocação dos recursos e com problemas de gastos públicos. As instituições brasileiras tem sua qualidade influenciada pelo seu passado, o que o institucionalista North, caracterizou como “Path…

o dia 1° de Janeiro de 2002, entrou em vigor a lei- Portaria 258/1999 do Conama; que tornou obrigatória a reciclagem de pneus. Empresas de todo o mundo (Tanto empresas importadoras quanto as fabricantes) passaram a ser obrigadas a coletar e dar destinação final, ambientalmente adequada a todos os pneus existentes em território nacional. Hoje são descartados no Brasil cerca de 17 milhões de pneus por ano, enquanto a reciclagem e o reaproveitamento dos pneus corresponde a cerca de 63 mil toneladas

estudantes). 1. CONCEITO Como aprendemos em sala de aula, a receita corresponde a todos os ingressos disponíveis para a cobertura das despesas orçamentárias e para as operações que, mesmo sem o ingresso de recursos, financiem despesas orçamentárias, como é o caso das chamadas operações de crédito em bens e/ou serviços. Ainda quanto ao conceito destacamos o contido no art. 35. da lei 4320/64: “Pertencem ao exercício financeiro: I -…

Revolução de 1930, abrindo um novo período centralizador que culmina com a ditadura do Estado Novo (1937–1945). Dadas as evidências disponíveis da forte atuação dos governos estaduais nos fluxos financeiros internacionais em período tão extenso, busca-se neste artigo analisar a extroversão de entes subnacionais no campo da captação de recursos externos em uma das fases da História do Brasil bem marcada pela descentralização fiscal e acesso dos entes federados brasileiros ao…

1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA A sociedade moderna hoje passa por um sério problema sócio-ambiental que não permite mais ser deixado para trás. O maior problema é na destinação final dos resíduos sólidos gerados pela humanidade. Ela esta cada vez mais sendo influenciada para o consumo, sendo assim os resíduos gerados só vem a crescer. O problema é, como descartar esses resíduos sem fazer com que eles afetem o meio ambiente? Afirmar que esta preocupação seja recente não é verdade. Desde a…

Nacional usado para pagar as despesas e investimentos públicos. É o resultado dos impostos, taxas, contribuições e outras fontes redireccionados para as despesas públicas. Ela é formada pelos tributos pagos pelos cidadãos e pelos empréstimos feitos pelo Governo. Sendo assim, as receitas públicas podem constituir-se em originárias ou derivadas. • Receitas Originárias: São obtidas com a exploração do próprio património da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços.…