TRABALHO

sancionada pelo ex-presidente Lula a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, considerada uma revolução no que se diz respeito às políticas ambientais do Brasil. Com isso, o país passou a ter uma regulamentação na área de resíduos sólidos. Com um caráter educacional, esclarecendo seus objetivos e expondo seus princípios, a lei consegue estabelecer a distinção entre resíduos (lixo reciclável) e rejeito (lixo não passível de reaproveitamento). Além de se referir a todos os tipos de resíduos (industrial, doméstico, da área de saúde, eletroeletrônicos, etc.), ela também determina as diretrizes para que ocorra uma gestão integrada – englobando todos os envolvidos – com o objetivo de gerir esses resíduos sólidos da melhor forma possível. Os Objetivos da Lei O ponto principal da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a redução, ou seja, a não geração de resíduos através do o tratamento e da reutilização dos mesmos. Já no que se diz respeito aos rejeitos, a lei determina uma destinação adequada a eles, sem agredir o meio ambiente. Com isso, ocorrerá um aumento da ação de reciclagem no país e uma diminuição do uso de recursos naturais, como água e energia, na produção de novos produtos. Propostas da Lei de Resíduos Sólidos A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe um compartilhamento da responsabilidade sobre o clico de vida dos produtos, envolvendo os consumidores, fabricantes, distribuidores e outros. Estes assumem o seu papel do que se diz…

ABRANGÊNCIA E DEFINIÇÃO DAS Entende-se, aqui, que as Finanças Públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto, para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado. Nesse amplo campo de estudo, que constituem as Finanças Públicas, importa destacar o tratamento especial dispensado à Tributação e aos Orçamentos, bem como a interação com as normas disciplinadoras das Finanças Privadas. A captação compulsória de recursos pelo Estado,…

HUMBERTO HENRIQUE 7 Artigo interno 6 Artigo interno 7 Entrevista Exclusiva Deputado Federal Enio Verri . Bate papo com o vereador Humberto Henrique e seu trabalho na câmara de Maringá Maringá.. Empresas que superaram a crise Como sobrevivem e se destacam no mercado Festa Julina ADM 2015 Veja também:  Sintetize aqui seus interesses.  Sintetize aqui seus interesses.  Sintetize aqui seus interesses.  Sintetize aqui seus interesses. Tire suas dúvidas Nota Fiscal Paranaense A…

o país passou a ter uma regulamentação na área de resíduos sólidos. Com um caráter educacional, esclarecendo seus objetivos e expondo seus princípios, a lei consegue estabelecer a distinção entre resíduos (lixo reciclável) e rejeito (lixo não passível de reaproveitamento). Além de se referir a todos os tipos de resíduos (industrial, doméstico, da área de saúde, eletroeletrônicos, etc.), ela também determina as diretrizes para que ocorra uma gestão integrada, com o objetivo de gerir esses…

entanto ela deve-se, em grande parte, a fatores externos, tais como: pressão por parte da sociedade; dos Governos; das instituições financeiras internacionais; pressão decorrente da acirrada concorrência, devido à globalização da economia; pressões de organizações não-governamentais (ONGs); conceitos novos referentes a sistemas de qualidade total - ISO 9000; gestão ambiental; certificação ambiental (BS-7750 e Norma ISO 14000) e produtos que sejam detentores de selos verdes, dentre…

quem põe em risco a saúde publica. Muitas empresas além da população não fazem a destinação correta do lixo transformando áreas imensas em lugares degradados, contaminando o solo destruindo biomas. Os aterros inadequados e na maioria das vezes lixões, que acumulam lixo de maneira que agride muito o meio ambiente, isso faz que a qualidade de vida diminua. O lixo poderia ser o grande vilão do planeta, mais isso não seria verdade porque do lixo produzido no mundo pode e deveria ser…

transparência e evidenciam controle social como uma das “armas” para a fiscalização na utilização dos recursos como no desenvolvimento das atividades, com a participação ativa da sociedade na divulgação dos relatórios de prestação de contas. Segundo o Manual de procedimentos contábeis e prestação de contas das entidades de interesse social do CFC (2003, p. 23) [...] as entidades de fins sociais contemplam uma ampla variedade de instituições privadas que atuam nas mais diversas áreas de…

1. O QUE É O IMPOSTO? O imposto é o principal dos tributos, revelando-se como a primordial fonte de custeio de uma Administração Pública. Nenhum Estado consegue viver sem o imposto. Ele é sua natural fonte de sustentação. O imposto é o tributo que o ente federativo cobra de certas pessoas em razão do fato de elas terem revelado riqueza na prática de certas condutas. Logo, quando algumas pessoas do povo praticam condutas exteriorizadoras de riqueza, o constituinte autoriza o Estado a…

UBERLÂNDIA – MG JUNHO / 2014 SUMÁRIO 1. REFLEXÕES SOBRE AS FORMAS DE GOVERNO E ATUAÇÃO DO ESTADO NO ÂMBITO ECONÔMICO-POLÍTICO..................................................................................3 e 4 2. CONSIDERAÇÕES................................................................................................................4 3. RESUMO................................................................................................................................5 4.…

“O PAPEL DO GOVERNO NA ECONOMIA” Antes de iniciar qualquer análise sobre o Papel do Governo na Economia, precisamos entender a definição de Estado. O Estado é definido como uma instituição derivada da comunidade politicamente, juridicamente e socialmente organizada, ocupando um território definido, onde na maior parte dos casos a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida interna e externamente. Um Estado soberano é sintetizado…