Como O Direito Pode Ser Um Instrumento De Manipulação Do

todas as formas de pensamento, sem que nenhuma destas formas seja atacada por fundamentalismos ideológicos que travem as ópticas progressistas. O status moral da procriação e da morte, a pesquisa com embriões, a eutanásia, o aborto, a clonagem, a manipulação genética, etc., constituem matéria de reflexão, e não fatores para limitar o espírito humano a uma receita determinada. A trajetória da bioética como disciplina está apenas a começar. Cabe a ela, então, resolver os novos…

fácil manipulação para impor seus julgamentos à sociedade tornando-se perigosa e causando um prejuízo demasiado à honra, à imagem, à privacidade e a presunção de inocência do suspeito/acusado. O objeto utilizado pela mídia para tal manipulação é o discurso. Para Foucault, ao se formular um discurso existe algo chamado “sistema de exclusão” que seria de certo modo o exterior de um discurso, o qual seria a ação de excluir ou tirar do seu discurso o que não convém ou acredita-se que não…

de capital e, consequentemente, grandes corporações 5 multinacionais passaram a ser proprietárias de redes de comunicação e de empresas que manufaturam equipamentos para elas. Esse conceito foi desenvolvido na Escola de Frankfurt1 por Theodor Adorno e Max Hokheimer; foi utilizado pela primeira vez 10 em 1947. A indústria cultural pode ser considerada um dos marcos da sociedade de consumo. Na área da comunicação, pode ser o marco de transição da Modernidade para a Pós-Modernidade. Segundo…

DIREITO DA INFORMÁTICA CRIMES NA INTERNET: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional Mário Furlaneto Neto José Augusto Chaves Guimarães RESUMO Aduz que a reflexão sobre a dimensão ética contida nos novos espaços e suportes informacionais trazidos à realidade do profissional da informação exige seu deslocamento da tradicional abordagem da internet como um importante e valioso espaço de disponibilização de informações para, em uma visão mais ampla, discutir os entraves de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/TURMA 7 EM QUE CONSISTE A TÉCNICA DA LEI “AINDA CONSTITUCIONAL”? O STF JÁ UTILIZOU? EM CASO POSITIVO, COMENTE A JURISPRUDÊNCIA DAQUELA CORTE A RESPEITO. MARCOS ANTONIO SANTANA BARBOSA CAMPOS ARAPIRACA/ALAGOAS 2011 1. INTRODUÇÃO A decisão, em…

O CARÁTER IDEOLÓGICO E NÃO IDEOLÓGICO DO DIREITO NATURAL Existem várias vertentes de indagações acerca do Direito Natural que provocam, normalmente, inúmeros debates. Thomas Hobles conceitua o Direito Natural concebendo-o como “a liberdade que cada homem tem de usar livremente o próprio poder para a conservação da vida, e, dessa forma, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim”. Direito Natural nasce a partir do momento…

atual: Quem exerce o poder político necessita de apresentar razões justificativas das afirmações que faz e dos atos que pratica. Todos têm que respeitar o princípio de obediência à lei, mesmo os que detêm o poder. Implicam uma relação estreita entre ser cidadão e participar na vida do estado. Virtudes cívicas e solidariedade são condições de vivência democrática. Diferenças entre a democracia grega e a atual: diferentemente dos estados democráticos actuais, as comunidades gregas eram…

de ordem objetiva, como o decorrer do tempo, ou subjetiva, como a boa-fé dos destinatários, restringem o exercício desse poder-dever. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. (STF, Súmula nº 473, Sessão Plenária de 03.12.1969.Segundo Odete…

mundo científico. É importante perceber que meios e com que finalidade devemos utilizar a ciência, e não esquecer que a ética é um aspecto muito importante a considerar quando se fala, trabalha e analisa a ciência. Porque a ciência por ser tão poderosa e importante se pode tomar consequências espectacularmente perigosas ou extraordinariamente importantes para o Bom desenvolvimento humano. O problema é delimitar esses limites que separam o Bom e o Mau uso da ciência. E como Nietzsche diz:…

agente 3. IMPLEMENTAÇÃO COMO DESIGN DE POLÍTICA: TEORIAS SOBRE A ESCOLHA DO INSTRUMENTO POLÍTICO 3.1. Fundamento racional para a escolha do instrumento: modelos ‘técnicos’ vs ‘políticos’ 3.2. Fundamento racional para a escolha do instrumento: modelos de subsistemas 4. CONCLUSÃO: MODELOS DE ESTILOS DE IMPLEMENTAÇÃO Figuras 8.1. Espectro dos instrumentos substantivos de política 8.2. Espectro dos instrumentos políticos procedimentais 8.3. Modelo dos estilos básicos de implementação